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GABARITO: D
FUNDAMENTO: O Art. 620º, da CLT:
Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
IMPORTANTE:
ACORDOS COLETIVOS: São realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA: Ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores.
No caso em questão, de um lado a CONVENÇÃO COLETIVA da categoria prevê uma coisa e de outro temos um ACORDO COLETIVO para o mesmo período, nesse caso a CLT é bem clara ao prescrever que um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SEMPRE prevalecerá sobre uma CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
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A FLEXIBILIZAÇÃO HETERONOMA – apenas mediante lei ou AUTÔNOMA – apenas há flexibilização mediante SINDICATOS, portanto será através de instrumentos seletivos ou
(i) acordo coletivo de trabalho – negociações firmadas entre sindicatos e empresas
(ii) convenção de trabalho – acordo firmado entre sindicatos). No entanto, para além das hipóteses constitucionais os legislador vem impondo serie de legislações que flexibilizam o principio da proteção, assim como a jurisprudência/ sumulas do direito de trabalho.
Não ocorrendo convenção de trabalho o ato é nulo de pleno direito, devendo haver todas as restituições.
Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO
As normas autônomas (ACT, CCT), prevalecem sobre as regras heterônomas de proteção ao trabalho, desde que implementem um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável e que transacionem parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa (e não de indisponibilidade absoluta).
Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
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ALTERNATIVA CORRETA LETRA: D
CLT
Art. 620 - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Comprometa-se com suas metas e encare os obstáculos como etapas para atingir o objetivo final.
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PREVALECE SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (ART. 620, CLT)
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Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
importante lembrar, que as normas de acordo coletivo realizado entre sindicatos dos empregados e empregadores sempre prevalecerão sobre as normas de convenção coletiva.(Normas realizadas entre sindicatos
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Inovação trazida pela reforma trabalhista!
Uma coisa é certa, quem quiser gabaritar Direito do trabalho e Processual do Trabalho tem que ficar por dentro de tudo da alteração trabalhista.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Gabarito D
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Aplicação do princípio da especialidade/especificidade.
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"Ainda que as normas contidas no acordo coletivo sejam prejudiciais ao trabalhador, deverão prevalecer sobre as disposições contidas em convenção coletiva, caso haja conflito entre as duas. Com isso, altera-se a sistemática trabalhista no sentido de aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador".
(Fonte: HENRIQUE CORREIA, 2018, pág. 46)
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Inovação trazida pela reforma trabalhista!
Uma coisa é certa, quem quiser gabaritar Direito do trabalho e Processual do Trabalho tem que ficar por dentro de tudo da alteração trabalhista.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Gabarito D
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Teoria do Conglobamento
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Gabarito: D
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
No caso em tela, observa-se que existe uma convenção coletiva que prevê o acréscimo de 70% sobre o valor da hora extra, como também um acordo coletivo que determina o adicional de 60% sobre o valor da hora extra. Questiona-se qual das duas modalidades de negociação coletiva deve prevalecer. Da leitura do artigo supracitado temos que as condições estabelecidas em acordo coletivo sempre prevalecerão sobre o firmado em convenção coletiva.
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Gabarito letra D
Condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (ART.620 DA CLT)
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A partir da Reforma Trabalhista, em 11/11/2017, foram introduzidas importantes mudanças no Direito do Trabalho. Em especial, foi introduzida uma nova sistemática quanto às matérias regradas pelos acordos e convenções coletivas. A partir de então, conforme o Art. 611-A, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre as matérias que não sejam expressamente vedadas pela CLT.
Antes, entendia-se que preponderava o instrumento coletivo que fizesse cumprir o princípio da norma mais favorável, afastando-se o critério geral oriundo do Direito Civil de que a norma mais específica deve sobressair. Ou seja, valia a norma que mais beneficiasse o trabalhador.
Todavia, a partir da Reforma Trabalhista, acolheu-se o critério da especificidade como solução do conflito de normas, pelo que restou alterada a redação do art. 620 da CLT, estabelecendo em definitivo que o Acordo Coletivo de Trabalho sempre prevalecerá sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.
Em conclusão, a partir da reforma trabalhista, as empresas e os sindicatos ganharam mais autonomia para regrarem as relações entre sí, de forma a fazer valer as cláusulas nos instrumentos coletivos que melhor atendam aos interesses de ambas as partes, privilegiando as questões específicas para cada pacto firmado.
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Em casos que a convenção é mais benéfica que os acordos, elas não se sobrepõe??
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Macete para memorizar (ordem alfabética)
Acordo
Convenção
Bons Estudos! Deus te abençoe.
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Hizadora, o Acordo sempre prevalecerá, ainda que a CCT for mais benéfica.
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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e meus caros uma coisa e certa, para acertar as questoes e so deduzir o empregado sendo lesado, vc acerta a questao. triste!!!
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Acordo coletivo sempre prevalece sobre a convenção.
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Comentários ED:
a) O princípio da norma mais benéfica, embora ainda exista, foi mitigado com a reforma trabalhista (Lei 13467/17), por isso essa alternativa está errada.
b) A CF não tem essa força. O art. 620 da CLT que afirma expressamente que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Lei nº 13.467, de 2017)
c) Não existe nenhuma previsão (legal ou doutrinária) apontado tal média
d) Correto. A banca exigiu do candidato o conhecimento do art. 620 da CLT mencionado anteriormente
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Difícil acertar uma dessas...
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Art. 620 da CLT: As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipulados em convenção coletiva de trabalho.
Gabarito: Letra D.
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Obrigado pelos Comentários. vcs são demais!!
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ACORDO SEMPRE PREVALECE!!!!
Art. 620 da CLT: As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipulados em convenção coletiva de trabalho.
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Gabarito letra D
CLT - Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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ACORDO PREVALECE SOBRE CONVENÇÃO:
A vem antes de C!
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Complementando os comentários dos colegas...
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa.
Já a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.
Art. 620 - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Vamos à luta!
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Acordo coletivo prevalece sobre a convenção
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Esqueça a convenção, pois o acordo coletivo é que tem a última palavra. A convenção é mais branda.
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Acordo coletivo sempre prevalece em face de convenções!! veja que o examinador trouxe na questão o princípio proteitvo, visto que sempre se buscará a solução mais favorável ao trabalhador, excetuando essa projetividade estão os acordos, convenções e o empregado hiperssuficiente!
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ACORDO COLETIVO: Sindicato + Empresa
CONVENÇÃO COLETIVA: Sindicato + Sindicato
"A" vem antes do "C" no dicionário, portanto, prevalece.
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Letra D
CLT:
Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
IMPORTANTE:
ACORDOS COLETIVOS: São realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA: Ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores.
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Se o acordo pior que a convenção, o acordo continua prevalecendo?
No caso acordo prevê pagamento de hora extra em 50% e a convenção prevalece o pagamento em 60%, o acordo continua prevalecendo?
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Acordo coletivo >>> Convenção coletiva
Art. 620 da CLT. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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acordo coletivo prevalece sobre convenção
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Acordo COLETIVO engole a coitada da Convenção.
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ACORDOS COLETIVOS: São realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA: Ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores
Artigo 620 da CLT: As condições estabelecidas em ACORDO COLETIVO de trabalho SEMPRE PREVALECERÃO sobre as estipuladas em CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
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FUNDAMENTO: O Art. 620º, da CLT:
Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
IMPORTANTE:
ACORDOS COLETIVOS: São realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA: Ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores.
No caso em questão, de um lado a CONVENÇÃO COLETIVA da categoria prevê uma coisa e de outro temos um ACORDO COLETIVO para o mesmo período, nesse caso a CLT é bem clara ao prescrever que um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SEMPRE prevalecerá sobre uma CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
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Conforme art. 620 clt
Sempre prevalece ACOR.DO sobre as Convenções Coletivas
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O Acordo Coletivo prevalece sobre a Convenção Coletiva.
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eu ri da questão e marquei A por ser mais benéfica ao empregado... enfim, errei kkkk
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ACORDOS COLETIVOS: São realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
CONVENÇÃO COLETIVA: Ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores.
No caso em questão, de um lado a CONVENÇÃO COLETIVA da categoria prevê uma coisa e de outro temos um ACORDO COLETIVO para o mesmo período, nesse caso a CLT é bem clara ao prescrever que um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SEMPRE prevalecerá sobre uma CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
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Olha o nome: Acordo coletivo. É todo mundo concordando.
No caso da convenção, pode ser apenas alguns envolvidos.
Em suma, sempre vai prevalecer: ACORDO COLETIVO.
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Letra D
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FUNDAMENTO: O Art. 620º, da CLT:
Art. 620º - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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Gabarito: D
Macete: AC vem primeiro que CC
AC - Acordo Coletivo = Sindicato + Empresa
CC - Convenção Coletiva = Sindicato + Sindicato
Art. 620º, CLT - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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Item D é o correto, com fundamentação no Artigo 620 da CLT, no qual prevê que o acordo coletivo prevalece sobre a convenção, sendo uma da exceções do princípio da norma mais favorável.
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GABARITO D
CLT
Art. 620 - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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Surreal e sem qualquer fundamento lógico o acordo coletivo ter primazia sobre a convenção coletiva.
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Eu tô rindo pq fui na lógica de ser mais benéfica ao trabalhador kkkkk não sabia dessa regra
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Gabarito é a letra D ✔
A resposta está no Art. 620 da CLT:
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Lembre-se, no Direito do Trabalho não se aplica a pirâmide de Leis, graduadas conforme a importância, com a CF no topo. O princípio geral do Direito do Trabalho é a aplicação da norma mais favorável ao empregado. Contudo, como o Art. 620 da CLT afirma que o acordo coletivo tem prioridade sobre a convenção, esse será o que prevalecerá.
A) Vai contra o Art. 620 da CLT.
B) A CF estipula valor inferior se comparado ao acordo coletivo e à convenção coletiva, logo pelo princípio da norma mais benéfica ao empregado não prevalece.
C) Conforme o Art. 620 da CLT prevalece o acordo coletivo com adicional de 60%.
D) Correto e conforme o Art. 620 da CLT.
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Art. 620clt - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa.
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.
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Convenção coletiva: acordo entre sindicatos.
Acordo coletivo: determinada empresa faz com um sindicato.
Havendo conflito de condições entre ambos, a do acordo coletivo prevalecerá, ainda que menos benéfica ao trabalhador.
Avante!
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na prova da OAB.
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