Questão 2853850

• Banca: FCC
• Órgão: PM-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Enfermeiro; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Farmacêutico; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Fisioterapeuta; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Cardiologia; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Clínico Geral; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Ginecologia; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Ortopedista; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Pediatria; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Médico Psiquiatra; FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Odontólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde tendo como fundamento o seguinte conceito de “assistência farmacêutica”, expresso na Resolução n° 338, de 6/5/2004, do Conselho Nacional de Saúde:

• A. Os pacientes devem receber o medicamento apropriado para sua situação clínica, nas doses que satisfaçam as necessidades individuais, por um período adequado, e ao menor custo para as empresas e sua comunidade.
• B. Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade ou por entidades representativas do setor industrial farmacêutico.
• C. Abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança administrativa e a eficácia.
• D. Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
• E. Acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o estímulo à automedicação.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Resolução n° 338, de 6/5/2004, do Conselho Nacional de Saúde, a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. 
  
  Portanto de acordo com a resolução a única alternativa que compreende a definição correta consta na letra D, as demais trazem informações que não se adequam ao conceito colocado pela legislação. 
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  
  
  Bibliografia 
  
  
  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html