SóProvas

ID
2853868
Banca
FCC
Órgão
PM-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na perspectiva de operacionalizar o conceito ampliado de saúde, diversas ações e serviços que transcendem a assistência direta ao paciente são realizações do Sistema Único de Saúde, conforme disposto no Art. 200 da Constituição Federal. Nesse sentido, considera-se uma dessas atribuições:

Alternativas
Comentários

  • Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

            I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

            II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

            III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

            IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

            V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

            VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

            VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

            VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  • Ao sistema único de saúde compete: 

     -  controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; 

    -  executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; 

    -  ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; 

    -  participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 

    -  incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; 

    -  fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; 

    -  participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 

    -  colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 

    Conforme colocado acima a alternativa A está correta. 

    A alternativa B está errada porque o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e não de segurança pública. 

    O SUS não executa edição de legislação sobre direito do trabalho. Alternativa C está errada. 

    Não é de competência do SUS financiar as ações de propaganda antitabagismo. Alternativa D está incorreta. 

    Não compete ao SUS reordenar a cadeia produtiva de drogas lícitas. Alternativa E está errada. 

    Gabarito do Professor: Letra A. 
    Bibliografia 
    https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_26.06.2019/art_200_.asp