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NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
41. Ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis [...]. Entretanto, quando a realização da receita é virtualmente certa, o ativo não é mais ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.
43. [...] Se for praticamente certo que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços surgirá e que o valor do ativo pode ser mensurado corretamente, o ativo e a receita relacionada devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança. Se a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços se torna provável, a entidade deve evidenciar o ativo contingente.
GAB. D
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Contingências Ativas
Contingências Ativas que, por atendimentos aos princípios contábeis, não devam ser reconhecidos contabilmente, devem ser divulgados em nota com a descrição da sua natureza, o valor potencial e a expectativa da companhia sobre a sua eventual realização.
Em atendimento ao Princípio do Conservadorismo (Prudência), esses ganhos não devem ser contabilizados enquanto não estiver efetivamente assegurada a sua obtenção em decisão final para a qual não caibam mais quaisquer recursos. Considerando que o mérito da questão ainda dependerá de decisão final, o ganho não deve ser contabilizado. Mesmo nas situações em que haja jurisprudência favorável, isto não é suficiente para dar base ao reconhecimento do ganho contingente, uma vez que esta não assegura uma decisão final favorável à Companhia, devendo ser feita divulgação em nota explicativa acerca do assunto.
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/passivoseativoscontingentes.htm
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Quando a questão fala que “não era provável” já sabemos que não se trata de provisões, porque elas lidam com obrigações presentes. Assim, já podemos descartar a alternativa C).
Além disso, repare que estamos falando de algo que o Poder Público tem para receber, o que se enquadra na descrição do ativo contingente. Vamos rever sua definição:
Um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Logo, há incerteza quanto ao ingresso de recursos.
Desse modo, podemos descartar as alternativas B) e E).
Por fim, tem-se que eles não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Como o setor jurídico julga que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer, tem-se que eles devem meramente ser divulgados em notas explicativas, o que deixa correta a alternativa D).
Gabarito: LETRA D
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Gabarito: D
A entrada de benefícios econômicos é praticamente certa: o ativo não é contigente.
A entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa: nenhum ativo é reconhecido; divulgação é exigida.
A entrada não é provável: nenhum ativo é reconhecido; nenhuma divulgação é exigida.