SóProvas

ID
2856010
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • ASSERTIVA INCORRETA B

     

    AGU NÃO SE ENCONTRA PREVISTO NO ROL TAXATIVO DA CF/88:

     

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


  • É privativo de brasileiro nato:



    '' MP3.COM '' 

     

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CÂMARA DO DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS 

    MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA


  • Só são privativos de brasileiros natos, os cargos em linha de sucessão do Presidente da República.

    Quais sejam: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; membros da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; e de Ministro de Estado da Defesa.

    AGU não é cargo privativo. Gab. B

  • A (CORRETA) - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (Art. 8º VIII CF).


    B (INCORRETA) - É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União. (Art. 12, § 3º CF. MP3.COM)


    C (CORRETA) - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. (Art. 13, § 1º CF)


    D (CORRETA) - Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (Art. 17, § 3º, II, CF.)


    E (CORRETA) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (Art. 17, § 2º, CF.)

  • Também devem ser brasileiros natos os 6 membros do Conselho da República, conforme reza o art. 89 da lei maior.

  • Art 8 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

     

    Art 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

     

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

     

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

     

    Art 17 § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

     

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:      

     

    II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.    

     

    Bons Estudos ;)

     

  • Voltei galera !!!

  • São cargos privativos de brasileiros natos:

    Mnemônica: MP3.COM


    M: Ministro do STF

    P: Presidente e Vice da República Brasileira

    P: Presidente do Senado Federal

    P: Presidente da Câmara dos Deputados

    C: Carreira Diplomática

    O: Oficial das Forças Armadas

    M: Ministro da Defesa

  • Resolução

    a) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


    b) Art. 12. São brasileiros:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    AGU não está no rol de cargos privativos de braisleiro nato (RESPOSTA QUESTÃO)


    c) Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.


    d) Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


    e) Art. 17

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: 

    II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

  • GABARITO - LETRA "B".

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS - MP3.COM + 6 CADEIRAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA.

    ALTERNATIVA "D" - E.C 97/17 - REQUISITOS ALTERNATIVOS E PROGRESSIVOS.


  • Gabarito: LETRA B

    Não há exigência legal de que o AGU deverá ser brasileiro nato, mas deverá obedecer outros requisitos!  

     

    Art. 131.§ 1º, CF/88 - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • Resposta correta letra B.

    Conforme CF/1988:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • quem não viu que queria a incorreta, dá um abraço

  • GABARITO: B

    Cargos privativos de brasileiro nato:

    *** MP3.COM ***

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente da República e Vice-presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senador Federal

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministros de Estados de Defesa

  • Lembrando que a Presidência do CNJ é de cargo privativo ao brasileiro nato (Ministro do STF).

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Gabarito"B".

    Existem alguns cargos que são privativos de brasileiros natos. Visto que eles constam no artigo 12, parágrafo terceiro da Constituição.

    Para memorizar rapidamente, basta você se lembrar do MP3-COM.

    M – Ministro do Supremo Tribunal Federal

    P – Presidente e Vice-Presidente da República

    P – Presidente da Câmara dos Deputados

    P – Presidente do Senado Federal

    C – Carreira Diplomática

    O – Oficial das Forças Armadas

    M – Ministro de Estado da Defesa

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • 2 MP3 CD Oficial

    2 Ministros = do STF / do estado da defesa

    3P = 3 presidentes (P.R. / P. C.D. / P. S.F.)

    CD = Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

  • É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. ....ESTE TEM INSTABILIDADE

    REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NÃO GERA INSTABILIDADE

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço 1 das unidades da Federação.

    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • B) O AGU não precisa ser brasileiro nato.

  • Gosto muito dessas questões chaves,da pra lembra vários assuntos em uma só questão.

    Sugiro a todos que façam cadernos com estas questões.

  • MP3.COM

    Art 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas. (MEA)

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • Gabarito/B

    #PMTO..... A Vitória vai chegar

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 12. § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    FONTE: CF 1988

  • ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  • CLÁUSULA DE BARREIRA

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:         

    I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas;

    ou        

    II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

  • § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    OBSERVAÇÃO

    Os partidos políticos tem natureza jurídica de direito privado.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


    Alternativa “b": está incorreta. Tal cargo não se encontra no rol. Conforme art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 13, § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.


    Alternativa “d": está correta. Conforme art. 17, § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: [...] II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. 


    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 17, § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


    Gabarito do professor: letra b.

  • Resposta: ITEM B

  • A LETRA C NAO ESTA ERRADA ?