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GABARITO "B"
NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Reestruturação
70. Exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação são:
(a) venda ou extinção de linha de negócios;
(b) fechamento de locais de negócios de um país ou região ou a realocação das atividades de negócios de um país ou região para outro;
71. Uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões estabelecidos no item 14.
72. Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade: (a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação,
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Posso estar enganado, mas em 31/07 ocorreu a venda de ativos, para recebimento em 31/08, logo houve o reconhecimento de um passivo a receber, não?
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Trata-se de questão sobre CPC 25 – Provisões.
No caso em tela, temos o que chamamos de obrigação não formalizada! Vejam o que diz o CPC:
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade:
(a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos:
(i) o negócio ou parte do negócio em questão,
(ii) os principais locais afetados,
(iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir,
(iv) os desembolsos que serão efetuados; e
(v) quando o plano será implantado; e
(b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação.
Assim, com a comunicação aos funcionários, clientes e fornecedores, foi criada expectativa válida. Nesta data, portanto, reconheceremos uma provisão pela melhor estimativa dos gastos necessários para encerrar as atividades.
Gabarito – B
FONTE: Estratégia Concursos (professor Gabriel Rabelo).
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Exemplo prático:
---> Em 31/03 foi oficializada a dissolução e, portanto, a entidade comunicou às partes interessadas que os compromissos seriam liquidados (por exemplo: indenizações por demissão sem justa causa). Conclui-se, então, que a entidade deverá registrar uma provisão para solver tais compromissos, pois a saída desses recursos é provável (ou melhor, certa) e tais recursos podem ser estimados com confiabilidade (a entidade sabe, por exemplo, o quanto deverá desembolsar para indenizar cada funcionário).
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Resumindo...
No momento em que a entidade conclui um plano de reestruturação, cria um passivo.
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Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade:
(a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos:
(i) o negócio ou parte do negócio em questão,
(ii) os principais locais afetados,
(iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir,
(iv) os desembolsos que serão efetuados; e
(v) quando o plano será implantado; e
(b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação.
O enunciado afirma que em 31/03/2017 um plano para a reestruturação foi concluído e a ação foi comunicada aos funcionários, clientes e fornecedores da entidade.
Com isso, correta a alternativa B.
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CPC 25
10. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados:
Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Passivo1 é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja
liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar
benefícios econômicos.
Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada
que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa
obrigação.
Reconhecimento
Provisão
20. Uma obrigação envolve sempre outra parte a quem se deve a obrigação. Não é necessário,
porém, saber a identidade da parte a quem se deve a obrigação – na verdade, a obrigação
pode ser ao público em geral. Em virtude de obrigação envolver sempre compromisso com
outra parte, isso implica que a decisão da diretoria ou do conselho de administração não dá
origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a decisão tenha
sido comunicada antes daquela data aos afetados por ela de forma suficientemente
específica para suscitar neles uma expectativa válida de que a entidade cumprirá as suas
responsabilidades
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Precisa da formulação do plano, com isso ela constitui um passivo.
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CPC 25
Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Reconhecimento: Uma provisão deve ser reconhecida quando:
§ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de
evento passado;
§ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos para liquidar a obrigação; e
§ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
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CPC 25
A provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam:
- (a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e
- (b) não associados às atividades em andamento da entidade.
A provisão para reestruturação não inclui custos como:
- (a) novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente;
- (b) marketing; ou
- (c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição. Esses desembolsos relacionam-se com a conduta futura da empresa e não são passivos de reestruturação na data do balanço. Tais desembolsos devem ser reconhecidos da mesma forma que o seriam se surgissem independentemente da reestruturação.
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Gabarito letra "B"
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Só fazendo um adendo, Além da formulação do plano o cpc fala que uma obrigação não formalizada necessita de uma EXPECTATIVA VÁLIDA, que no caso é suprida pela comunicação feita pela empresa
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É tipo como se, nesse mês, que ela concluiu um plano de reestruturação, ela assumisse dever de prestar contas para com os funcionários, fornecedores e afins. Dever = Obrigação. Obrigação = Passivo. Foi o raciocínio que utilizei.
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Pensei da seguinte maneira:
A empresa vai acabar?! Sim,
Mas para isso ela tem que dá conta das variadas despesas, como exemplo: funcionários, fornecedores, etc