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Gabarito letra d).
a) Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
* DICA: RESOLVER A Q950269.
b) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
d) Art. 4°, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
e) Comentário da letra "c".
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A fundamentação do gabarito se dá no Parágrafo Único do Art. 4º da CF.
GABARITO: D
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GABARITO : D.
Comentário a respeito da alternativa E : O Poder Moderador foi instituído pela Constituição Brasileira de 1824.
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GAB: D
A) Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa é um dos valores fundamentais da República Federativa do Brasil.
B) Segundo o texto constitucional, o repúdio ao terrorismo é um dos princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
C) Nos termos da Constituição, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
D) O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (Art. 3º, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, parágrafo único).
E) São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
FONTE: CF 88
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Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
* MNEMÔNICO = "PESC"
P = POLÍTICA
E = ECONÔMICA
S = SOCIAL
C = CULTURAL
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Consta no art. 4°, paragrafo único da CF/88
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2° vez que vejo a QUADRIX cobra em prova.
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CORRIGINDO O COMENTÁRIO DA JORDANA, SE TRATA DO ART. 4 E NÃO DO ART. 3
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Apenas a título de curiosidade o poder moderador citado na alternativa "E" foi instituído pela CF/1824 para assessorar o Presidente da República e atualmente é conhecido como Ministério Público Brasileiro.
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* MNEMÔNICO = "PESC"
P = POLÍTICA
E = ECONÔMICA
S = SOCIAL
C = CULTURAL
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É importante lembrar que na primeira Constituição brasileira houve a previsão de um quarto Poder denominado “Poder Moderador”. Hoje, esse Poder não mais existe no Brasil, contudo, é comum que as bancas examinadoras tentem incluí-lo em suas questões de prova na tentativa de confundir o candidato.
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Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Gabarito:D
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Questão com ERRO no enunciado!!!
"Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta."
D- "O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." (Esse é o Parágrafo único do Art 4° que rege os princípios das relações internacionais e não os princípios fundamentais)
A questão deveria ser anulada.
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A questão está com o enunciado correto. Fique atento e faça as distinções:
1º Quanto ao Título: Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º), portanto, refere-se a todos os artigos.
2º Princípios nas Relações Internacionais, nesse caso refere-se tão somente ao Artigo 4º.
Espero ter ajudado. Vamos juntos!
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Gab.: D
Imagine o que Deus vai fazer com você quando notar que você nem dorme estudando!
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
Alternativa equivocada. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, IV da CF 88.
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada. O repúdio ao terrorismo configura um dos princípios que devem reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VIII da CF 88.
C) INCORRETA.
Questão exigiu do candidato conhecimento do Art. 2º da Constituição Federal de 1988 (CF 88), a saber: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Alternativa equivocada. Não existe relação de dependência.
D) CORRETA.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, pu, CF 88).
Alternativa correta, nos termos preconizados pelo diploma constitucional.
DICA: as bancas adoram dizer “América do sul”.
E) INCORRETA.
Alternativa errada pela presença do “Moderador”, tendo em vista que tal Poder era legitimado pela Constituição Brasileira de 1824, não na CF 88. Veja o comentário da letra “C”.
DICA: as bancas adoram equivocadamente dizer que o poder moderador ainda se faz presente na CF 88.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D.
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LETRA D
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Inicialmente,
é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o
constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de
princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho,
os princípios estruturantes – da
Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem
política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento
e as convicções da Assembleia Constituinte.
Encontram-se no artigo 1º a 4º,
Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à
forma e à estrutura do Estado e do governo.
Segundo a doutrina, os princípios
fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que
definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; -
Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos
primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a
serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.
Feitas as considerações gerais sobre
o tema, passemos às assertivas, onde aprofundaremos um pouco mais.
A)
ERRADA – Nos termos do artigo 1º, IV, CF/88, os valores sociais do trabalho e
da livre iniciativa constituem um
dos
fundamentos da República Federativa do Brasil;
B)
ERRADA – Conforme artigo 4º, VIII, CF/88, o repúdio ao terrorismo e ao racismo
constituem princípios que regem
as
relações internacionais da República Federativa do Brasil;
C)
ERRADA – A assertiva encontra-se em sentido contrário ao artigo 2º, Constituição
Federal, o qual afirma que
são Poderes da União
, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;
D)
CORRETA – Nos termos do artigo 4º, §único, CF/88, a República Federativa do
Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações;
E) ERRADA
– O artigo 2º, Constituição Federal, afirma que são Poderes da União
, independentes e harmônicos entre si
, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
DICA
1: É de suma importância que os estudantes conheçam de maneira minuciosa os
quatro primeiros artigos da Constituição Federal, pois são muito cobrados em
diversas provas de concursos, e quase sempre em sua forma literal, exigindo do
candidato/estudante a capacidade de decorar.
DICA
2: Como o artigo 1º, Constituição Federal geralmente é cobrado de maneira
literal, é válida a utilização de mnemônicos para facilitar o processo de
memorização. Observe:
SO
CI DI VA PLU:
SOberania;
CIdadania;
DIgnidade
da pessoa humana;
VAlores
sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
PLUralismo
político.
DICA
3: Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão presentes
no artigo 3º, Constituição Federal, e iniciam-se sempre com VERBOS.
DICA
4: O artigo 4º, Constituição Federal foi inspirado na Carta da ONU, de 1945.
Naquele período – pós Segunda Guerra Mundial - o maior desejo da Humanidade era
garantir a paz. Tendo isso em mente, fica fácil memorizar princípios como a
igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos,
o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade.
GABARITO DO PROFESSOR : LETRA D
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FUNDAMENTOS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. (Não é singularismo)
PODER CONSTITUINTE
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR
FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS
SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.