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Falar o pq da B seria interessante!
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Questão: Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:
b) obrigatório da Previdência Social (GABARITO)
Comentário: Lucas é segurado obrigatório empregado. Vejamos o porquê:
Art. 11 (Lei 8213). São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
Resumindo:
Se trabalhar para a União -> é segurado Empregado; (situação de Lucas)
Se trabalhar diretamente para o Organismo Oficial Internacional -> é segurado Contribuinte Individual;
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O simples fato de trabalhar já o torna segurado obrigatório!
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Porque Lucas não é segurado do Regime Próprio? Já que ele é servidor da União.
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Segurado Empregado : Palavra mágica UNIÃO
trabalhando para a União -> segurado Empregado;
Segurado Contribuinte Individual : Palavra Mágica ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL
Trabalhando para o Organismo Oficial Internacional -> segurado Contribuinte Individual;
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Atenção!!
também é segurado obrigatório quando:
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
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Carla Martins a questão não fala que ele é servidor, servidor é somente aquele concursado que trabalha no Regime Estatutário. Ele é empregado e segue o art. 11 da Lei 8213.
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Fundamento legal: Art. 11, I, e , da lei 8.213/91
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Caio Nogueira, vc é topppp
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GABARITO: LETRA B
Seção I
Dos Segurados
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Questão versa sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social. O enunciado carrega características de determinado segurado, e exige do candidato conhecimento acerca do seu enquadramento, no tocante as categorias determinadas em lei.
Alternativa “a” incorreta. Todas as informações do enunciado enquadram Lucas como segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, segundo o art. 12, I, “e”, da Lei 8.212/91 citado no comentário da alternativa “b”. Nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência é destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, senão, vejamos: “Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Logo, não existe nenhuma sustentação legal que enquadre ou insinue o enquadramento de Lucas como participante de RPPS. Este pressupõe ser servidor de cargo efetivo, adentrando a Administração Pública via concurso público. Nada no enunciado é relatado a respeito. Para efeito de informação: O brasileiro civil que trabalha no exterior que trabalha diretamente em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo se filiará ao RGPS como contribuinte individual, em regra, salvo se coberto por RPPS, segundo o art. 12, V, “e”, da Lei 8.212/91. Não é o caso de Lucas, tendo em vista que ele trabalha diretamente para a União.
Alternativa “b” correta. Lucas é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, como se observa da leitura do art. 12, I, “e”, da Lei 8.212/91, que ora reproduzo, in verbis: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio”.
Alternativa “c” incorreta. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social, nos termos do art. 11, do Decreto nº 3.048/99. Observe esse final: “desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social”. Logo, não é o caso de Lucas.
Alternativas “d” e “e” incorretas. Consoante o art. 40, §14, da CF/88, o regime de previdência complementar dos entes federativos é destinado para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Lucas é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado. Nada no enunciado averba que Lucas é servidor público.
GABARITO: B.
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) de Regime Próprio de Previdência.
A letra "A" está errada porque Lucas é segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
B) obrigatória da Previdência Social.
A letra "B" está certa porque Lucas é segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
C) facultativo da Previdência Social.
A letra "C" está errada porque Lucas é segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
D) de Regime de Previdência Complementar.
A letra "D" está errada porque Lucas é segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
E) de Regime de Previdência Suplementar.
A letra "E" está errada porque Lucas é segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
O gabarito é a letra "B".
Legislação:
Art. 11. da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
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obrigatória da Previdência Social
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é segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na qualidade de empregado