Gabarito A
Para se formular uma política existem as seguintes fases (Saraiva 2006):
• Formação da AGENDA (=diagnóstico é o primeiro passo de uma política pública de arquivo, ou seja, levantar quais são os principais problemas sociais que devem ser considerados como importantes pelo Estado, de forma a constituir uma lista de prioridades da ação pública);
• ELABORAÇÃO (=concepção de que as políticas são produtos de um processo decisório interorganizacional para solução de um problema determinado, ou seja, trata do processo de identificação e delimitação de um problema atual/potencial da comunidade e das possíveis alternativas para a sua solução, avaliação de custo e estabelecimento de prioridades);
• FORMULAÇÃO (=processo formal onde se determina qual será o caminho definitivo para a solução do problema, ou seja, estabelecimento formal de normas/leis claras e precisas para permitir a implementação da solução escolhida, no processo de elaboração, pelos diversos atores envolvidos. Está fase envolverá a: declaração da decisão adotada, seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro);
• IMPLEMENTAÇÃO (=processo onde se preconiza a forma que se dará a execução da política pública, podendo está implementação ocorrer através de um modelo: top-down ou bottom-up, ou seja, trata do planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política);
• EXECUÇÃO (=conjunto de ações para atingir os objetivos estabelecidos pela política incluindo o estudo de obstáculos e a análise da burocracia);
• ACOMPANHAMENTO (=supervisão da execução de uma atividade com o objetivo de introduzir eventuais correções);
• AVALIAÇÃO (=mensuração e análise do que foi planejado e do que conseguiu ser implementado e dos efeitos produzidos na sociedade pela política).
(CESPE/ANTAQ/2009) A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política (certo, lei é uma coisa política é outra coisa);
(CESPE/ANTAQ/2009) As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes (Errado, não existe política pública informacional no brasil até o surgimento da LAI);
(CESPE/MPU-ARQ/2015) A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais (Errado, a existência de legislação arquivística por si só não configura uma política pública – COUTUR, 1998);
essa é uma questão interessante, pois chama a atenção para um passo prévio à implantação de uma política pública de arquivo a partir de um diagnóstico minimalista.
Para que uma política seja definida, deve-se conhecer o seu objeto. É por isso que um diagnóstico da situação arquivística minimalista ajuda e muito nesse processo. É através do diagnóstico que se conhece a situação da documentação em relação à quantidade produzida, estado de conservação, condições de acondicionamento e armazenamento, estrutura predial, condições de temperatura e umidade, existência ou não de um programa de gestão documental, tipos de suporte, forma, formato, espécie, entre outras características dos documentos de arquivo.
O diagnóstico maximalista, por sua vez, levanta informações mais gerais sobre grandes estruturas governamentais, por exemplo, da justiça federal. Dessa forma, analisa-se os arquivos de toda a justiça federal, a partir de características mais abrangentes.
Só depois dessa identificação uma política deve ser elaborada.
Resposta: A