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Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
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Mnemônico sobre ação popular: PM MP
PM: Patrimônio público e Moralidade administrativa
MP: Meio ambiente e Patrimônio histórico e cultural
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Artigo 5°, inciso LXXIII - qualquer Cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a anular ato lesivo ao PATRIMÔNIO PÚBLICO ou de entidade que o ESTADO participe, à MORALIDADE ADMINISTRATIVA, ao MEIO AMBIENTE e ao PATRIMÔNIO HÍSTORICO E CULTURAL , ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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LEMBRANDO QUE O ART 5º, LXXIII, CF: REZA QUE É QUALQUER CIDADÃO E NÃO QUALQUER PESSOA COMO FOI COLOCADO PELO GUERREIRO ACIMA: VINÍCIOS ANDRADE...FICA A DICA...
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A questão aborda a temática das ações
constitucionais. Por meio de caso hipotético, o enunciado expõe questão em que
patrimônio público está sendo dilapidado, exigindo do candidato o conhecimento
de qual ação pode ser impetrada.
Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é
parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando
o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
O instrumento correto, portanto, é a ação
popular.
Gabarito do professor:
letra a.
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O famoso M2P3
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AÇÃO POPULAR É PAPA MEIO MORAL:
- PA trimônio público;
- PA trimônio histórico e cultural
- MEIO ambiente e
- MORAL idade administrativa, a
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GAB A
Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
prazo decadencial
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88.
- Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
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Mnemônico sobre ação popular: PM MP
PM: Patrimônio público e Moralidade administrativa
MP: Meio ambiente e Patrimônio histórico e cultural