Questão 2905375

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado; UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social; UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Roraima; Legislação do Estado de Roraima

Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

• A. A remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada ou aumentada por lei, podendo a alteração que não acarretar aumento de despesa ser efetuada por decreto.
• B. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
• C. O limite etário para o ingresso inicial no serviço público estadual é 65 anos.
• D. Nenhum servidor do Poder Executivo perceberá remuneração ou subsídio superior ao do Governador.
• E. Os empregados e servidores da Administração Indireta contribuirão para um fundo próprio de previdência pública, distinto do instituto de previdência da Administração Direta.

Gabarito: B

Comentários

• Art.27:

  § 2º os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

• Qual o erro da D?

• Marcos, existem servidores que recebem mais que o governador, aí está o erro.
• justamente o teto do poder executivo e o do governador, acredito que a questão esteja equivocada