-
MDF 9ª edição
03.03.01.02
O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação.
03.03.02.01
Receita Corrente Líquida
Conforme a LRF, a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.
Gab. A. Para as demais alternativas, Alienação de Bens Móveis é receita de capital!
-
receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes,
-
é só escolher a opção q nao tem alienações.
-
A Reserva de Contingência é definida na LDO com base na Receita Corrente Líquida. A letra a só apresenta receitas correntes.
-
Sobre reserva de contingência:
1- calculada com base na receita CORRENTE líquida
2- fonte p/ créditos adicionais
3 - serve para cobrir passivos contingentes, do anexo de riscos fiscais
4 - a LDO definirá o critério de uso e o percentual para base de cálculo
5 - está prevista na LOA em dotação global (exceção ao princípio da discriminação)
-
Conforme o Peterson disse, é só escolher a que não tem alienação. Ficou bem visível que despesas de capital não entram, mesmo para quem não lembrava disso.
-
gab:A
-
Receita corrente líquida: é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes (TriCoPAISTransOu).
Deduz-se na contagem da RCL:
· As transferências cedidas na União e nos estados.
· A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social na União, nos estados e nos municípios.
· No DF, AM e RR não os recursos recebidos da União para o Poder Judiciário, MP, DP, PM,PC e BM.
Obs.: Os recursos transferidos não contam para o ente transferidor, mas conta-se na soma do ente recebedor.
-
-
A reserva de contingência é calculada com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
-
Um determinado ente público municipal definiu o valor de R$ 5.500.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do montante destinado a essa reserva, aquelas classificadas como
A Contribuições de Melhoria; Contribuições Econômicas; Contribuições Sociais.
B Exploração do Patrimônio Imobiliário; Valores Mobiliários; Alienação de Bens Móveis
C Exploração de Recursos Naturais; Contribuições Econômicas; Alienação de Bens Imóveis.
D Contribuições de Melhoria; Alienação de Bens Intangíveis; Cessão de Direitos.
E Exploração de Recursos Naturais; Alienação de Bens Móveis; Serviços e Atividades Financeiras.
Vai por eliminação que você acerta meu parça!
-
Receita Correntes
1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2 – Contribuições;
3 – Receita Patrimonial, Agropecuária e Industrial;
4 – Receita de Serviços;
5 – Transferências Correntes
6 – Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
1 – Operações de Crédito
2 – Alienação de Bens
3 -Amortização de Empréstimos;
4 – Transferência de Capital;
9 – Outras Receitas de Capital
-
Questão que explora um detalhe da Reserva de Contingência, senão vejamos:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
(...)
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base
na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada
ao:
Olha só! A Reserva de Contingência será definida com base na nossa querida Receita
Corrente Líquida (RCL).
E o que é a RCL?
É a soma das receitas correntes. Lembrando que as receitas correntes são:
Tributa Con PAISTO
Onde:
Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e
contribuições de melhoria”);
Con: receitas de Contribuições;
P: receita Patrimonial;
A: receita Agropecuária;
I: receita Industrial;
S: receita de Serviços;
T: Transferências correntes; e
O: Outras receitas correntes.
“E as receitas de capital, professor?”
São estas aqui:
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
Opera: Operações de crédito;
Ali: Alienação de bens;
Amor: Amortização de empréstimos;
Transfere: Transferências de capital;
Outras: Outras receitas de capital.
Agora ficou fácil! Basta procurar alguma receita de capital na alternativa para eliminá-la.
a) Correta. Todas aqui são receitas correntes, integram a RCL e por isso servem de base para
a Reserva de Contingência.
b) Errada. Alienação de Bens Móveis é receita de capital! Está fora da RCL. Fora da Reserva
de Contingência.
c) Errada. Alienação de Bens Imóveis também é receita de capital!
d) Errada. Alienação de novo! Só que agora é de Bens Intangíveis. Não importa! É receita de
capital.
e) Errada. A banca insiste nisso! Alienação de bens móveis: já vimos isso na alternativa B.
Gabarito: A
-
Um adendo, Receita Corrente Líquida é um somatório de receitas com deduções. (art. 2º, IV)
-
RESPOSTA: A
a) Correta. Todas aqui são receitas correntes, integram a RCL e por isso servem de base para a Reserva de Contingência.
Tributárias: receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria); Receita Patrimonial; receita Agropecuária; receita Industrial; receita de Serviços; Transferências correntes; e Outras receitas correntes.
b) Errada. Alienação de Bens Móveis é receita de capital! Está fora da RCL. Fora da Reserva de Contingência.
c) Errada. Alienação de Bens Imóveis também é receita de capital!
d) Errada. Alienação de novo! Só que agora é de Bens Intangíveis. Não importa! É receita de capital.
e) Errada. A banca insiste nisso! Alienação de bens móveis é receita de capital!
-
RESPOSTA: A
a) Correta. Todas aqui são receitas correntes, integram a Receita Corrente Líquida e por isso servem de base para a Reserva de Contingência.
Tributárias: receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria); Receita Patrimonial; receita Agropecuária; receita Industrial; receita de Serviços; Transferências correntes; e Outras receitas correntes.
b) Errada. Alienação de Bens Móveis é receita de capital!
c) Errada. Alienação de Bens Imóveis também é receita de capital!
d) Errada. Alienação de Bens Intangíveis. É receita de capital.
e) Errada. Alienação de bens móveis é receita de capital!
-
Gabarito: A
De acordo com a LRF, a reserva de contingência será estabelecida com base na receita corrente líquida e esta será os somatório das receitas correntes. No item A, só contém receitas correntes. Nos outros, possuem algumas receitas de capital.