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GABARITO C
a) ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
b) o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
d) o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual.
e) o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal (em regra, falou em aprovação de nomes será com o Senado Federal).
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Gab. C
Erros da alternativas:
a)ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira. (é assegurada autonomia financeria tbm)
b)o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. (lei complementar)
d)o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo. (membros do MP e advogados há mais de 10 anos de exercício)
e)o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados. (o futuro ministro do STF passa por uma sabatina no senado federal)
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Para os legalistas, os fundamentos retirados da Constituição Federal:
A) Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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B) Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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C) CORRETA. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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D) Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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E) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Errei por pensar que os Juízes Militares estariam subordinados aos Comando do Exército e que por isso não fariam parte do poder judiciário.
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Órgãos do Poder Judiciário:
STF
CNJ
STJ
TRF E JF
TST
TRT
JT
TRE
JE
TM E JM
TE E JE DOS ESTADOS E DO ( TDF) DFT
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Somando aos colegas:
A) Garantias institucionais vide art. 99, são as garantias que dizem respeito à instituição não confundir com as garantias funcionais previstas no art. 95...
B)Lei complementar como já citada pelos colegas vide art. 93, CRFB
C) Art.92...
D) Art. 94, membros do MP e Advogados com mais de 10 Anos de carreira notável saber jurídico e reputação ilibada. Lembrar que a lista sêxtupla é feita pelo órgão de representação da respectiva classe...
Lembrar que no STJ TEM TERÇO..
E) Este é velho mais ajuda: Somos um time de futebol: 11
Somos todos Jesus: 33
Trinta Sem Três: 27
Somo Todos Mocinhas: 15
Tem SetE: 7
CNJ: 15
UM abraço, Bons estudos!
#Nãodesista!
.....
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A. ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, porém não é assegurada autonomia financeira.
ERRRADO. FINANCEIRA TBM
B. o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
ERRADO É LEI COMPLEMENTAR
C. são, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.
CERTO !
D. o quinto constitucional é a norma que prevê que um quinto dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios será composto por membros oriundos do Poder Executivo
ERRADO É MEMBROS DO MP
E. o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela Câmara de Deputados.
ERRADO, APROVADO PELO SENADO
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A. Tem autonomia financeira
B. Lei complementar
C. GABARITO
D. 1/5 das vagas para MP ou OAB
E. Senado Federal
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A) Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
B) Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
C) CORRETA.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
D) Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
E) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Tribunais que tem QUINTO CONSTITUCIONAL:
TRF
TJ
TST
TRT
CUIDADO: STJ é um terço!
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GABARITO: LETRA C
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Órgãos do poder judiciário
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal
I-A o Conselho Nacional de Justiça
II - o Superior Tribunal de Justiça
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais
VI - os Tribunais e Juízes Militares
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Estatuto da magistratura
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Quinto constitucional
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Autonomia administrativa e financeira
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Supremo tribunal federal - STF
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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STF - Supremo Tribunal Federal
- Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).
STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).
TST - Tribunal Superior do Trabalho
- Macete: TST = Trinta Sem Três (30 - 3 = 27. São 27 ministros no TST).
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
- Macete: TSE - Todos SEte (Tribunal composto por 7 ministros).
STM - Superior Tribunal Militar
- Macete: STM = Somos Trinta pela Metade (Metade de 30 é 15. O Tribunal é composto por 15 membros).
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De acordo com o Art. 92, da CRFB, o CNJ é órgão do poder judiciário.
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Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Correções:
A) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
B) O Estatuto da Magistratura trata-se de Lei Complementar de iniciativa do STF.
C) Correta
D) O quinto constitucional é a norma que prevê que 1/5 dos TRF, dos Tribunais dos Estados, DF e Territórios será composto por membros oriundos do Ministério Público e indicados pela OAB, respeitando os requisitos necessários.
E) O STF é composto por 11 Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado federal.
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Gab C
Avante pmce 2021