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GAB C
O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Subordinado ao Ministério da Justiça - MJ .
Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA é um sistema estruturante da administração pública federal, criado em 2003, por meio do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro deste ano. O SIGA tem como principal missão organizar as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
O MJ também tem competências que são delegadas a órgãos a ele vinculados. É o caso , além de outros, da política nacional de arquivos, a cargo do Arquivo Nacional.
http://conarq.arquivonacional.gov.br/o-sinar.html
http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/arquivo-nacional
https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Gest%C3%A3o_de_Documentos_de_Arquivo
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Lei 8.159/91 - Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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Se tem uma coisa que eu aprendi nesses estudos para concurso é que Conselho não implementa nada. Geralmente as suas funções são apenas apreciar, deliberar, definir e orientar.
Por isso a letra D está errada.
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C)
Da Entrada de Documentos Arquivísticos Públicos no Arquivo Nacional
Art. 19. Os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
Parágrafo único. As atividades técnicas referidas no caput, que precedem à transferência ou ao recolhimento de documentos, serão implementadas e custeadas pelos órgãos e entidades geradores dos arquivos.
Art. 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para os órgãos e entidades extintos, solicitar à Casa Civil da Presidência da República a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do § 2º do art. 7o da Lei nº 8.159, de 1991.
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o que nos importa sobre essa questão é identificar quem implementa a política nacional de arquivos, que é o Arquivo Nacional, segundo a Lei nº 8.159/91.
Opa! Você deve estar se perguntando:
“-uai, professora, você não disse que quem implementa é o Sinar?”
Sim, de acordo com o Decreto nº 4073/2002, Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
De acordo com a Lei nº 8.159/91 “Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
O Arquivo Nacional faz parte do Sinar, então se a questão perguntar de acordo com a Lei nº 8.159/91, a resposta é o Arquivo Nacional. Se não especificar e se for de acordo com o Decreto, é o SINAR. Ambas as formas estão corretas.
Lembre-se: quem implementa, segundo a Lei nº 8.159/91 é o Arquivo Nacional, quem define é o Conarq.
Complementando a questão, sempre que o examinador estiver falando de instituições do poder executivo federal, quem recolhe os documentos é o arquivo nacional, ok?
Resposta: C