Questão 295276

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Busca e apreensão; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante; Das Provas; Indícios

Avalie as afirmações abaixo e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente):

I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

II. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

III. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo, depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

• A. F, F, F, F.
• B. V, V, V, V.
• C. V, V, F, F.
• D. F, F, V, V.
• E. V, V, F, F.

Gabarito: B

Comentários

• Todas as alternativas são verdadeiras, resposta letra b).
  
  I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
  Art. 243 § 2º CPP- Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
  
  II. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
  Art. 239CPP- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
  
  III. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo, depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
   Art. 302.Considera-se em flagrante delito quem:
  I - está cometendo a infração penal; (Flagrante próprio ou real)
  II - acaba de cometê-la; (Flagrante próprio ou real)
  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Flagrante impróprio ou quase flagrante)
  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.(Flagrante presumido ou ficto)
  
  IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  Art. 303CPP- Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
   

• Lembrando que já há a possibilidade de instalar escuta em escritório, mesmo durante a noite

  Abraços

• Correta, B

  Escritório do advogado:

  O que pode?

  R:

  a. Ser cumprido mandado de busca e apreensão no escritório do defensor do acusado, em relação aos elementos do corpo de delito.

  b. Ser cumprido mandado de busca e apreensão, quando o advogado for autor ou participe da infração penal.

  c. Para a instalação da escuta ambiental, ainda que no período noturno - vide STF.

• indício: um traço , uma característica , juízo de probabilidade

  é tratado pelo capítulo x , do del 3689/41 como : "a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias."

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!