Questão 295300

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Informação do Consumidor; Oferta; Práticas Comerciais; Publicidade; Publicidade Enganosa

Sobre oferta e publicidade analise as assertivas abaixo e responda.

I. Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

III. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

IV. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou totalmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

• A. Todas estão corretas.
• B. Nenhuma está correta.
• C. Apenas 1ª e 2ª estão corretas.
• D. Apenas 3ª e 4ª estão corretas.
• E. Apenas 1ª, 3ª e 4ª estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A (todas estão corretas)
  
  Apesar de o gabarito estar apontando como alternativa correta a letra A, na qual se afirma estarem todas as assertivas corretas, acredito que a questão esteja equivocada, posto que a afirmação de nª IV, se verificada em conformidade com o art. 37, § 2º, CDC, fala em "inteira ou parcialmente falsa" e não em "inteira ou totalmente falsa".
  Portanto, acredito que irá ser anulada a questão, após os recursos.
  
  Eis a justificativa para as demais questões:
  
  I- VERDADEIRA - art. 30, CDC;
  
  II- VERDADEIRA - art. 31, CDC;
  
  III- VERDADEIRA - art. 35, I, CDC; e
  
  IV- VERDADEIRA - art. 37, §2º, CDC (atentar para o que foi dito acima).
  
• Concordo com o colega, afinal, no art. 37, §1º do CDC fala em inteira ou PARCIALMENTE falsa. 
• No item IV diz "inteira ou totalmente falsa"
  
  Já no CDC, "Inteira ou parcialmente falsa"
  
  Não é a mesma coisa, então não tem como todas estarem corretas!
• Com a devida vênia aos três colegas anteriores, acredito estar a assertiva IV correta, pois se a lei estabelece que a publicidade falsa é enganosa, ainda que parcial, é evidente que a publicidade totalmente falsa também o será.
• para mim 
  a IV está errada, pois, no final fala qualquer outro dado...
  
  o certo é DADO ESSENCIAL. 
  então, acredito que a letra correta é a que indica os itens I e II como corretos. 

• Lembrando que a enganosa também pode ser por omissão

  Abraços