Questão 2986009

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário; Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário; Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

• A. toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB e o não atendimento das necessidades informacionais dos usuários.
• B. o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia e a prática, direta ou indireta, de atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão.
• C. o exercício da profissão quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado e a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB.
• D. o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia e a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia.
• E. a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia e a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão por sexo, idade, cor, credo e estado civil.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CFB N.º 033, DE 26 MARÇO DE 2001. 

  Capítulo I – Das Infrações à Legislação Federal vigente:

  Art. 2º - São consideradas infrações às leis 4.084/62, 9.674/98 e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-se os infratores às penalidades aqui previstas:

  I - o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia;

  II - a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia;

  III - a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB da região;

  IV - toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB.

  Gab. D