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GABARITO (C)
(A) é livre a manifestação do pensamento, inclusive quanto ao anonimato.
CF, art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(B) não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.
CF, art. 5º
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção (não tem previsão de exceção a esse mandamento);
CORRETA - (C) é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.
CF, art. 5º
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
(D) o Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros residentes no país.
CF, art. 5º
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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CORRETA, C
A - Errada - é vedado o anonimato;
B - Errada - não haverá juízo ou tribunal de exceção, ou seja, é vedada a criação dos chamados "tribunais ad hocs":
Os Tribunais Ad Hoc são tribunais instituídos temporariamente com o objetivo de julgar um caso específico posteriormente à ocorrência dos fatos e do cometimento dos delitos. São também chamados de tribunais de exceção, em razão do caráter excepcional de sua constituição.
D - Errada - somente aos que comprovem a insuficiência de recursos.
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A) O anonimato é vedado.
B) Não tem salvo.
D) Aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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A) é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO.
B) não haverá juízo ou tribunal de exceção. SOMENTE ISSO.
C) é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social. CORRETO
D) o Estado prestará assistência jurídica gratuita AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
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Gabarito''C''.
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO C
CF Art.5º
A) é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO.
B) não haverá juízo ou tribunal de exceção. SOMENTE ISSO.
C) é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.
D) o Estado prestará assistência jurídica gratuita AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
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GABARITO: LETRA C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
FONTE: CF 1988
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise de cada afirmativa:
A) ERRADA.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).
Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88).
Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
B) ERRADA.
Não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, CF/88).
Alternativa errada. O examinador acrescentou “salvo em caso de guerra declarada”.
C) CORRETO.
A propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional. O direito individual a propriedade é relativo, não absoluto, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
D) ERRADA.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV CF/88).
Alternativa errada, devendo haver a comprovação de insuficiência de recursos.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: CF 88 Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.
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é livre a manifestação do pensamento, inclusive quanto ao anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.
PRINCIPIO DO PROMOTOR E DO JUIZ NATURAL
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;(em nenhuma hipótese)
é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
o Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros residentes no país.
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;