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(A) CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
(B)CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (correta)
(C) CRFB Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
(D) CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer algumas definições previstas no CTN e na CF. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 3º, do CTN, tributos são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Errado.
b) Essa é a descrição prevista no art. 16, do CTN. Correto.
c) A contribuição de melhora é tributo, conforme previsto no art. 5º, CTN. Também há prevista no art. 145, III, CF. Errado.
d) Todos os entes federativos podem instituir taxas, conforme previsto no art. 145, caput e II, CF. Errado.
Resposta do professor = B
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Gabarito: B
CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. não ela é vinculada -
Imposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Alternativa Correta.
um exemplo que pode ser citado é o IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores -
Não exige nenhuma contraprestação do estado, o simples fato de o contribuinte adquirir um veículo automotor
gera para ele o dever de pagar o IPVA.
A contribuição de melhoria não é um tributo. - De acordo com o CTN - Tributos são Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
.As taxas são tributos de competência privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal. - É competência Comum( União, Estados, DF e Municípios) Instituir Tributos - Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) CERTO: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
c) ERRADO: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
d) ERRADO: Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Gabarito: B
CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.