Questão 2999044

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Políticas Públicas no SINASE; Psicologia Jurídica

Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

• A. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
• B. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
• C. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
• D. advertência;
• E. pagamento de escola integral.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 18-B – ...

  I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

  II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (A)

  III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (B)

  IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; (C)

  V - advertência; (D)

  § único.  As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.   

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: E