Questão 3018196

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Imposto; Taxa e Tarifas

O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo. A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, II, III) as espécies de tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, também especifica as mesmas três espécies, que são as seguintes:

• A. Contribuição de Melhoria, Imposto e Taxa.
• B. Contribuição Previdenciária, Imposto e Taxa.
• C. Contribuição Social, Taxa e Empréstimo Compulsório.
• D. Empréstimo Compulsório, Contribuição de Melhoria e Contribuição Previdenciária.
• E. Empréstimo Compulsório, Contribuição Social e Taxa.

Gabarito: A

Comentários

• Código Tributário Nacional - CTN

          Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  Constituição Federal

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

• STF e doutrina majoritária: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios – 5 espécies – pentapartida.

  CTN: impostos, taxas e contribuições de melhorias – 3 espécies – tripartida.

• LEMBRAR QUE O ART.148 DA CF FAZ MENÇÃO AO EMPRESTIMO COMPULSÓRIO!!

  AINDA QUE O CTN ADOTE A TEORIA TRIPARTIDA PARA AS ESPÉCIES TRIBUTARIAS, A DOUTRINA E O STF ADOTA A TEORIA PENTAPARTIDA!

  ONDE TEREMOS :

  IMPOSTO

  TAXAS

  CONTRIB.MELHORIAS

  CONTRIBUIÇÃO

  EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

• Conforme dispõe o art. 145 da CF, os tributos que estão tanto na CF quanto no CTN, e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir são os impostos, taxas e contribuições de melhorias.

  Gabarito: A

• Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  STF e doutrina majoritária: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios – 5 espécies – pentapartida.

  CTN: impostos, taxas e contribuições de melhorias – 3 espécies – tripartida.

• apesar da teoria pentapartida com base na CF, a Questão limitou a resposta aos incisos i, ii e iii

• CF 88

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

  Gabarito A