Questão 306442

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2005
• Provas: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial - Características; Ampla defesa; Contraditório; Inquérito Policial; Princípios fundamentais do direito processual penal

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

• A. é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
• B. está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.
• C. autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.
• D. deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.
• E. é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• a)principio da dispensabilidade.o I.P é dispensavel não sendo iprescindivel para o oferecimento da denuncia.
  
  B e D)o I.P e inquisitivo,isto é nao tem contraditorio nem ampla defesa,cabendo apenas na ação penal
  
  bons estudos e espero ter ajudado.
• E*correta. O Inquérito policial, procedimento administrativo, será escrito, sigiloso, oficialidade, oficiosidade, indisponibilidade, inquisitivo, dispensável. Não admite contraditório e ampla defesa, exceto no inquérito policial instaurado pela policia federal , a pedido do Ministro da Justiça, visando a expulsão de estrangeiro. Tem valor probatório relativo.  
  
• A) ERRADA: é prescindível, tanto que, quando o MP  ou ofendido possuir elementos necessários para o oferecimento da denúncia ou da queixa ele poderá ser dispensado.
  
  B) ERRADA: o inquérido policial não está sujeito ao contraditório. Assim, caso o ofendido ou MP queira valer de documento produzido em sede de inquérito, terá que submetê-lo ao contraditório durante o trâmite da ação.
  
  C) ERRADA: justamente por ele não ter suporte no princípio do contraditório a decisão não pode fundamentar-se exclusivamente nele. Nesse caso haverá nulidade por cerceamento de defesa.
  
  D) ERRADA: o IP não assegura o princípio da ampla defesa.
  
  E) CORRETA: possui natureza jurídica de procedimento administrativo inquisitivo. É inquisitivo, pois não se sujeito ao contraditório e ampla defesa. Infomativo, pois visa trazer suporte para a futura ação penal. Investigatório, pois visa elucidar o crime buscando a autoria e a materialidade delitiva.
  Vale lembrar que o seu destinatário imediato é o MP e o mediato o juiz.
• Mariana,
  só uma retificação quanto aos destinatários do IP.
  Destinatário imediato é a autoridade judicial (juiz) e o destinatário mediato é o MP.
• olá José..
  
  A Marinana está certa.
  O destinatário imediato do inquérito é o MP.
  O destinatário mediato do inquértio é o juiz.
  (neste sentido Processo Penal, MIRABETE Julio Fabbrini, 16ª ed, p.82.
• hehehe... Hoje em dia, isto é questão de técnico judiciário. 
  
  

• Quanto ao destinatário do IP, hodiernamente vem ganhando peso a ideia de que seria mesmo o MP. Tanto que diversos Tribunais Estaduais estão normatizando a chamada 'tramitação direta' do IP.

  Para concurso do MP esta, certamente, seria a resposta esperada pela banca.

   

  Avante.

• IP é dispensável

  Abraços

• BIZÚ:

  Sigiloso

  Escrito

  Inquisitivo

  .

  Discricionário

  Oficial

  Indisponível

  Dispensável

  Administrativo

  Oficioso

  .

  Bons Estudos !!!