Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou
especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de
governo, obedecerá ao seguinte esquema:
DESPESAS DE CAPITAL:
Transferências de Capital:
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.
A) Caracteriza-se como destinação ordinária o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelos mandamentos legais. (Destinação Vinculada)
B) Segundo a classificação da despesa pública por natureza, Investimentos está classificada no grupo Modalidade de Aplicação. (Investimentos está classificada no Grupo de Despesa)
C) Com a classificação programática, o poder público indica para a sociedade o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas consignadas em dotações próprias na Lei Orçamentária Anual. (Classificação Institucional)
Gabarito: D