Questão 3078328

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária; FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Atuarial e Contábil; FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Financeira e Contábil; FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão

Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:

I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.

II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.

O direito ao auxílio-natalidade é possuído

• A. tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá dois auxílios-natalidade.
• B. tanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá um único auxílio-natalidade, tendo em vista um único parto.
• C. tanto por Florence quanto por Heitor, não havendo necessidade, no caso, de implementar o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais.
• D. por Florence, em sua integralidade; já Heitor receberá somente 50%.
• E. somente por Florence, uma vez que a lei não autoriza o servidor a receber tal benefício em razão da gravidez de companheira.

Gabarito: A