Questão 3126838

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo; FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psiquiatra; FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

• A. as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
• B. a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.
• C. cada município do Estado corresponde a um termo judiciário.
• D. os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.
• E. as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.

Gabarito: C

Comentários

• Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer a organização judiciária do Estado do Maranhão, nos termos do seu Regimento Interno, vejamos:

  Art. 6º. [...]

  §7º. Cada município corresponde a um termo judiciário, cuja denominação será a mesma daquele.

  Gabarito da questão: C