Questão 3187891

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a reserva de

• A. duas vagas gratuitas por veículo para todos os jovens, independentemente da renda, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• B. duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte municipal, intermunicipal e interestadual.
• C. uma vaga com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a ser utilizada depois de esgotadas as vagas gratuitas.
• D. duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
• E. duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme Estatuto da Juventude (LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013):

  ? Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

  I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;

  II - a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Acredito que essa questão tem duas respostas certas: D e E, pois a assertiva E não está errada e também se refere ao sistema de transporte coletivo interestadual.

• A assertiva E está errada pelo fato de não mencionar que é destinado á jovens baixa renda.

• penso que tanto a letra D quanto A estão contempladas no Estatuto.

• Fabiane Gomes, existe uma contradição na A: ao mencionar que o jovem precisa estar cadastrado no Cadastro Único, automaticamente significa que existe um critério de renda. Assim sendo, o trecho da assertiva A "independentemente de renda" encontra-se equivocado.

• A - duas vagas gratuitas por veículo para todos os jovens, independentemente da renda, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

  .

  B - duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte municipal, intermunicipal e interestadual.

  Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica...

  .

  C - uma vaga com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a ser utilizada depois de esgotadas as vagas gratuitas.

  Art. 32 .II - a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.

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  D - duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda. GABARITO

  Art. 32. I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;

  .

  E - duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

  Art. 32. II - a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.

• Destina-se à TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, em regulamentação específica. Devem ser observados os seguintes dispositivos:

  I - 2 vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;

  II - 2 vagas por veículo com desconto de 50%, no mínimo, para jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as primeiras vagas gratuitas.