Questão 3191830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Comunicação na Administração Pública; Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; Gestão de Politicas Públicas; Governo Eletrônico e Transparência; Inclusão/exclusão digital; Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento

As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.

I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.

II Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.

III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.

IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.

V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - III e IV

  I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, considerando a diversidade do setor.

  II Incluir no temário questões relativas ao orçamento da educação local.

  III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes. CERTO

  IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas. CERTO

  V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos. (não tem efetividade na prática)

• A questão em análise aborda a participação social no processo de gestão de políticas públicas. Segundo o BRESSER-PEREIRA (2004):
  
  “A democracia brasileira vai deixando de ser uma democracia de elites para se transformar em uma democracia de opinião pública na qual já podem ser percebidas características da democracia participativa ou republicana, na medida em que se multiplicam os processos participativos oriundos de organizações da sociedade civil, sejam elas públicas não estatais, de controle e advocacia social, ou corporativas, como associações representativas de interesses e sindicatos".
  
  
  Além disso, boas práticas de gestão, são aquelas atitudes que apresentam respostas a determinados problemas, são mais eficazes e criativas para novos problemas ou novas para velhos problemas. Em face do exposto, vamos analisar os itens da questão:
  
  
  Item “I": a escolha de um delegado para coordenar determinado evento precisa levar em consideração a diversidade do setor, uma vez que a afinidade com a temática em questão é fundamental para conduzir determinado assunto. Portanto, o item “I" está errado;
  
  
  Item “II": a abordagem de qualquer política pública necessariamente envolve aspectos orçamentários. Portanto, a abordagem de uma política educacional municipal consequentemente envolve aspectos orçamentários. Portanto, o item “II", também, está errado;
  
  
  Dica: Já eliminamos dois itens, isso faz com que eliminemos as letras “A, B e C".
  
  
  Item “III": a condução de grupos de discussão por servidores especializados no tema é fundamental promover uma melhor interação entre a sociedade e a administração pública. Portanto, item correto;
  
  
  Item “IV": a interação digital, o uso da tecnologia da informação, é essencial e fundamental para promover uma melhor interação com a sociedade. Portanto, essa utilização de plataforma digital facilita e contribui para a validade de propostas da sociedade. Sendo assim, item correto;
  
  
  Item “V": dividir os participantes por ordem alfabética pode dificultar a participação da sociedade e a condução do mediador, pois, essa medida não leva em consideração o conhecimento e as experiências dos participantes. Caso essa divisão fosse realizada por assunto, talvez os resultados dos trabalhos sejam melhores. Portanto, item errado.
  
  
  Assim, estão corretos os itens “III" e “IV". Sendo assim, a alternativa correta é a letra “D".
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
  
  
  
  
  FONTE:
  
  BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma da gestão e avanço social em uma economia semiestagnada. Revista de Administração Pública, v. 38. 2004.
  
  
  

• Basta analisar o que seria mais eficaz e efetivo para a situação apresentada .

  item D

• LETRA D

• Essa foi quase uma questão de interpretação de texto.