GABARITO LETRA A
B) não é de sobrevivência
C) Não é gestão plena dos municipios, lembrar de ação integrada
D) não só pela o fundo mas por outras fontes também
E) (Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs), as quais se constituem em espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão e formas de operacionalização da Política de Assistência Social.
a) A proteção social básica afiançada pela PNAS tem o objetivo de prevenir situações de risco e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social. Correta!
Proteção Basica = Prevenir (palavra chave)
Quando ainda não foi violado seus direitos!
Proteção Especial =
Quando seus direitos já foram violados. EX: Mulher que foi agredida pelo seu marido tem que buscar uma proteção especializada.
b)A proteção social básica opera por meio de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio e sobrevivência (convivência), até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.
Continua...
c) Os municípios em gestão plena (INTEGRADA), com até 50.000 habitantes, devem contar com pelo menos quatro CRAS para gerenciar e executar ações, sendo cada um deles para até 5.000 famílias referenciadas.
A gestão das áreas nas ações de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo.
Qual a quantidade de CRAS por município?
Os critérios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica.
A NOBSUAS 2012 não prevê quantidade mínima de CRAS por município. Todos os 5570 municípios já receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Básico Fixo (PBF). Os municípios que ainda não têm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do serviço em expansões passadas e/ou ainda não atingiram os requisitos mínimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).
Obs: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.
FONTE: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/programas-projetos/protecao-social-basica-1/cras-paif
d)O financiamento dos benefícios da assistência social se dá a partir do repasse de recursos por meio do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de assistência social.
As políticas sociais são financiadas também mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. Orçamento da Seguridade Social
e) Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades destaca-se a aprovação dos planos estaduais de assistência social.ERRADA
A criação de espaços de negociação e pactuação, de caráter permanente, para a discussão quanto aos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Estes espaços de pactuação foram denominados de Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que passaram a ter caráter deliberativo no âmbito operacional na gestão da política. A CIT foi constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União, representada pela então Secretaria de Assistência Social – SAS, os estados, representados pelo FONSEAS e os municípios, representados pelo CONGEMAS.
FONTE:http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf