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GABARITO: LETRA D
ITEM I - ERRADO: Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
ITEM II - ERRADO: Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
ITEM III - CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
ITEM IV - CERTO: Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
FONTE: CF 1988
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GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II - ERRADO: Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III - CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
IV - CERTO: Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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A questão aborda as disposições constitucionais relacionadas aos servidores públicos. Vamos analisar as proposições abaixo:
I – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial em primeira instância,
mediante decisão administrativa discricionária ou mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho.
Errada. O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º, da CF).
II – A invalidação de demissão do servidor estável, por sentença judicial, ensejará a reintegração ao cargo e o
eventual ocupante da vaga, mesmo estável, perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa.
Errada. Nos termos do art. 41, § 2º, da CF, "Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se
estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado
em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo
de serviço".
III – O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo, quando o seu cargo for extinto ou for declarada a sua
desnecessidade.
Correta. O art. 41, § 3º, da CF dispõe que "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
IV – A aquisição de estabilidade implica a obrigatoriedade de uma avaliação especial de desempenho a ser
realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Correta. O art. 41, § 4º, da CF estabelece que "Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa
finalidade".
Gabarito do Professor: D