Questão 3212899

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.

III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas III.

Gabarito: C

Comentários

• I. 9.2 Transações sem Contraprestação

  Esclareça-se que, embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. 

  Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. 

  II. 9.3.2. Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação

  A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:

  a.      Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e

  b.      O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil. 

  Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaçam os critérios para o reconhecimento, essa situação pode justificar sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente. 

  III. 9.3.3. Passivos Oriundos de Transações sem Contraprestação

  Observadas as situações acima expostas, a obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida somente quando:

  a.      For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e

  b.      Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada. 

  Fonte: MCASP 8ª Edição.

  Gabarito: C