O Plano Diretor, apresentado pelo então Ministro Bresser Pereira, na década de 1980, contempla, entre outras diretrizes, a publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado.
Essa publicização tinha por objetivos específicos:
>>Transformar as fundações publicas em organizações sociais, entidades de direito privado sem fins lucrativos.
>>Atribuir autonomia e responsabilidade aos dirigentes.
>>Viabilizar o controle social, efetuar parcerias com a sociedade, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços. Atendendo melhor o cidadão a um custo menor.
A alternativa em
análise nos questiona basicamente sobre a evolução dos modelos de Administração
Pública. Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático
e gerencial. Entretanto, antes de apresentar essa evolução preciso explicar que
os Estados, como regra, possuem concomitantemente um sistema político e uma
estrutura organizacional.
Com isso, podemos
depreender da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema
político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século
XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além
disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados
nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como
burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA,
2018). Portanto, após essa breve introdução, vamos às características de cada modelo
de administração pública:
MODELO
PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão
do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de
nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é
diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo
são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995);
MODELO BUROCRÁTICO – Esse
modelo foi adotado para substituir a administração
patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público
e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a
profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles
administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a
priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos
cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles
rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e
no atendimento a demandas" (Pereira, 1995);
MODELO GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial
destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser
Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado
deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela
via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado
Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma
atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial
parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de
indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que
possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à
inovação.
Em
face do exposto, podemos depreender que a evolução da Administração Pública se
iniciou com um modelo patrimonialista, passou por um burocrático e, por fim,
chegou no gerencial. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a
letra “D".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
FONTES:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF,
1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.