Questão 3238135

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Pedagogo em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Política Educacional; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social na Educação; Serviço Social no campo sócio jurídico

Em sua comunidade, um diretor de escola recusou a matrícula de um aluno com deficiência, alegando que a escola não tem condições para promover a aprendizagem. Com base nessa situação, você orienta os pais desse aluno para que eles

• A. procurem um professor particular para atender às necessidades de aprendizagem dessa criança.
• B. procurem uma escola particular, visto que o serviço público não tem esse atendimento.
• C. aguardem até o próximo ano, para verificar se é possível encontrar vaga nessa ou em outra escola.
• D. procurem a OAB e denunciem ao Ministério Público Estadual ou ao Ministério Público Federal essa situação.
• E. negociem com o diretor da escola para a família poder proporcionar as condições necessárias para a aprendizagem.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Lei 9.394/96 Art. 4o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtorno os globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

• A educação é um direito universal.