Questão 3264112

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Do trabalho em condições especiais; Dos contratos de natureza trabalhista; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Acerca da Lei do Estágio, leia as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

( ) A manutenção de estagiários, em desconformidade com a Lei do Estágio, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

( ) A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, V, F
• B. V, F, F
• C. V, V, V
• D. F, F, V

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  I) CORRETO: Lei 11.788/08: Art. 1º: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

  II) CORRETO: Lei 11.788/08: Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

  III) CORRETO: CLT (Del 5452/43): Art. 428: § 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.  

   

  Corrijam-me em caso de erros.

•  ..."caso não haja concluído o ensino fundamental"...

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre estágio e aprendizagem, especialmente as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Estágio, nº 11.788/2008.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com art. 1º da Lei 11.788/2008.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com §2º do art. 3º da Lei 11.788/2008.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com §1º do art. 428 da CLT.

  
  

  Dito isso, todas as assertivas são verdadeiras.

  
  

  Gabarito do Professor: C