SóProvas

ID
3291928
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Chuí - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora, como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:


I. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.

II. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.

III. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários

  • 237. O Plano de Pensões e Aposentadorias será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

    I - dos servidores municipais, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança;

    II - do município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.

    Parágrafo único. Os percentuais de contribuição serão fixados em Lei.

  • O simples nacional confunde pq esta a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica;