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Fundamentação:
a) dispensa o consentimento
b) o trânsito em julgado é para o primeiro caso
c) o direito é transmissível
d) independe de licença
e) CRFB - Art. 5º, XXV - requisição administrativa.
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C) ERRADA- CRFB - Art. 5ºXXVII Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo TRANSMISSÍVEL aos seus herdeiros.
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a) CF88, art.5º, XI - A inviolabilidade de domicílio para prestação de socorro é caracterizado como Hipótese urgente, sem o consentimento do morador => Ingresso durante o dia ou à noite.
b)CF88, art.5º, XVII a XXI. É livre a criação de associação e na forma da lei, a de cooperativas. Limitações: Devem ter fíns lícitos; Não podem ter caráter paramilitar. O estado não deve intervir ou interferir. Podendo ser compulsoriamente dissolvida, primeiro caso, por decisão judicial (trânsito em julgado). Ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
c)CF88, art.5º XXVII. É transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
d)CF88, art.5º, IX. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Obs.: art.220 §2º. A constituição veda qualquer tipo de censura.
e)Correta. CF88, art.5º XXV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se holver dano;
Ulterior: Que chega ou acontece depois, que está além de, que se situa do lado de lá.
Ex.: A popularidade deste governante dificilmente será suplantada pelos ulteriores.
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CF88, art.5º XXV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, se holver dano;
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Tudo bem que independe do consentimento , mas se o morador consentir não torna a afirmação errada não.
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LETRA E!!
ATRAVÉS DO INSTITUTO DA REQUISIÇÃO!
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GABARITO ITEM E
COMENTÁRIOS OBJETIVOS
A)ERRADO. INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DO MORADOR
B)ERRADO. DISSOLVIDAS--> DECISÃO JUD. T/J
SUSPENSÃO --> DECISÃO JUD.
C)ERRADO. TRANSMISSÍVEL PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR
D)ERRADO. INDEPENDE DE LICENÇA
E)CERTO. TAMBÉM CHAMADO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.
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A) Errado . A prestação de socorro não depende de consentimento do morador
B) Errado . A que possui requisito de '' sentença transitada em julgado'' é a dissolução da associação
C) Errado . O direito exclusivo perdura toda a vida do autor e após a sua morte haverá uma lei que regulará o prazo que será transmissível aos herdeiros . Obs: não se aplica aos autores de inventos industriais
D) Errado . É livre independentemente de licença ou censura
E ) Correto
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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(A) Errado a inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, Independente do consentimento do morador.
(B) Errado as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado. Inverteu a situação.
(C) Errado aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos seus herdeiros. São transmissível aos herdeiros.
(D) Errado a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, todavia, depende de licença da respectiva autoridade. Independente de autorização
(E) Correta a autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada a indenização ao proprietário em caso de dano.Imagine que um galpão particular seja usado para abrigar pessoas que foram vitimas de uma enchente, isso por determinação judicial, se por acaso for causado algum dano no patrimonio que é particular, quem sera responsibilizado?
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Confundi dissolvidas, com suspensas !
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Questão esdrúxula.