Questão 3311197

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:

• A. Permitir a adequada prestação de contas públicas, o levantamento de estatísticas de finanças públicas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
• B. Atender à administração direta e à administração indireta, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
• C. Restringir o detalhamento excessivo das contas contábeis, limitando-as a um nível máximo estabelecido pela STN, considerado adequado às peculiaridades das entidades públicas.
• D. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público, bem como contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.