A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre funções essenciais à Justiça. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - A Constituição dispõe sobre as funções essenciais à Justiça nos artigos 127 a 135. Nesses artigos há disposições sobre: Ministério Público (arts. 127 a 130-A), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (arts. 134 e 135). Art. 127/CRFB/88: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
B– Correta - A Constituição dispõe sobre as funções essenciais à Justiça nos artigos 127 a 135. Nesses artigos há disposições sobre: Ministério Público (arts. 127 a 130-A), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (arts. 134 e 135). Art. 131/CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".
C- Incorreta - O STJ integra o Poder Judiciário. Art. 92, CRFB/88: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) II - o Superior Tribunal de Justiça; (...)".
D- Correta - A Constituição dispõe sobre as funções essenciais à Justiça nos artigos 127 a 135. Nesses artigos há disposições sobre: Ministério Público (arts. 127 a 130-A), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (arts. 134 e 135). Art. 134/CRFB/88: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).