Questão 333478

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Médico do trabalho
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

• A. definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.
• B. definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.
• C. revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.
• D. limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.
• E. reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  
  Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -> metas e prioridades; não define diretrizes (PPA -> diretrizes, objetivos e metas)
  
  CRFB, Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (CEF, BNDS, BB).
   
  
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  PPA --> LDO --> LOA

   

   

  GABARITO LETRA B

• A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

   

  Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

   

  Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

   

  ----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

  ----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

  ----> Orientará a elaboração da LOA

  ----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

  ----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

• Gabarito: Letra B

   

  (CF) Art. 165: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.