Questão 333652

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Jornalista; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia; FCC - 2011
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

• A. definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.
• B. definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.
• C. revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.
• D. limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.
• E. reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA A LETRA B
  
  Art. 165 da CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  (...)

  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• O mapa abaixo define e diferencia o PPA, LDO e LOA:
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito - B
• A LDO  O R I E N T A R Á  a LOA. Daí a FCC vem e coloca a LDO tem como objetivo: definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.
  Claro que não errei, mas esse tipo de atitude induz o candidato, de maneira capciosa, ao erro.