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ID
3339625
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Dentro dos processos que regem as contas municipais, é de extrema importância verificar o ciclo orçamentário, ou seja, todo processo orçamentário que envolve o planejamento de um município que, por característica, poderá ser um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Nos aspectos físico e financeiro correspondem, neste sentido, às atividades que antecedem o orçamento, portanto, devem ser programadas e monitoradas para o bom êxito do ciclo citado anteriormente. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/64. Porém, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Segundo a Legislação e a teoria da contabilidade pública, com foco gerencial, o ciclo orçamentário deverá ter etapas sequenciadas na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • GABBARITO C.

     

    O Ciclo Orçamentário
    O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
    ATENÇÃO  As etapas do ciclo orçamentário anual encontram-se abordadas ao longo deste livro, aqui apenas as contextualizamos em relação ao ciclo, e acrescentamos conceitos relacionados a controle e avaliação.
    O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.

  • Um enunciado deste tamanho pra saber do ciclo orçamentário simples, que nem é o amplo. Preciso me lembrar de não fazer prova desta banca.

  • GABARITO ALTERNATIVA: C

    ..................................................................

    Comentário(s):

    O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases:

    Elaboração; Votação e Aprovação; Execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.

    ..........................................................................

    Resposta da questão:

    Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação.

    .............................................................................................

    Minha opinião:

    Embora acho que as duas definições de fases do ciclo orçamentário supramencionadas estejam corretas, é importante estudar o que a banca do seu concurso entende como CERTA, pois se entre as alternativas de uma questão ter as duas definições de fases do ciclo orçamentário, saberá qual delas marcar ou enviará algum recurso pedindo anulação.

    Quero deixar esclarecido que não estudei ainda esse assunto, acertei a questão por dedução e eliminação. Ainda estou aprendendo!

    Quem puder, por favor, compartilhe nos comentários as questões que abordaram essa definição de fases do ciclo orçamentário de forma diferente ou semelhante.

    Caso eu encontre, vou compartilhar aqui também. Valeeeuuu!!!

  • A banca quer dar aula agora?

  • Gab. C

    Questão semelhante caiu na prova de Administrador da AGU em 2019, cuja banca foi o IDECAN.

    O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.

  • GAB C

    O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:

    1. ELABORAÇÃO;
    2. APROVAÇÃO;
    3. EXECUÇÃO;
    4. AVALIAÇÃO E CONTROLE.
    • Sendo que ELABORAÇÃO EXECUÇÃO é competência do PODER EXECUTIVO.
    • Enquanto APROVAÇÃO AVALIAÇÃO/CONTROLE é competência do PODER LEGISLATIVO.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • Enunciado complexo e enorme.

    Mas a pergunta feita pela questão é simples: quais são as fases do ciclo orçamentário?

    O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

    Tradicionalmente o ciclo orçamentário possui 4 (quatro) fases ou etapas:

    1. Elaboração da proposta orçamentária (leis orçamentárias);
    2. Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
    3. Execução orçamentária;
    4. Controle e avaliação da execução orçamentária.


    Gabarito do Professor: Letra C.