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Crimes inafiançáveis
Racismo
Terrorismo
Tráfico ilícito de entorpecentes
Tortura
Crimes definidos como Hediondos
Ação de Grupos armados- civis ou militares- contra a ordem constitucional ou estado democrático.
Crimes imprescritíveis
Racismo
Ação de Grupos armados- civis ou militares- contra a ordem constitucional ou estado democrático.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-quais-sao-os-crimes-inafiancaveis-e-os-imprescritiveis/
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Mnemônico:
RAÇÃO: IMPRESCRITÍVEL e INAFIANÇÁVEL.
Racismo
Ação de grupos armados contra a ordem...
3TH: INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA e INAFIANÇÁVEL.
TERRORISMO
TRÁFICO
TORTURA
HEDIONDOS
Daí, note-se, que todos são inafiançáveis, só divergindo se é imprescritível ou insuscetível.
Ou seja, a dica é lembrar sempre do "ração" e dos "3TH".
Bons estudos a todos.
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A) Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE delito ou DESASTRE, ou para PRESTAR SOCORRO, ou, durante o DIA, por determinação JUDICIAL;
B) Art. 5º. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO à autoridade competente;
C) Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da Tortura , o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os definidos como crimes Hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (3T.H não tem graça ou anistia !)
D) Art. 5º. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, salvo, no último caso, por ordem JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Gabarito: C
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Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. OS 3T's NÃO TÊM GRAÇA! ;D
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Gab: C
IMPRESCRITÍVEL:
>> Racismo;
>> Açã de grupos armados;
INAFIANÇÁVEL:
>> Racismo;
>> Ação de grupos armados;
>> Tráfico;
>> Tortura;
>> Terrorismo;
>> Crimes hediondos;
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA:
>> Tráfico;
>> Tortura;
>> Terrorismo;
>> Hediondos.
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ERRO DA LETRA C:
C - A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
CF de 1988:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
3 T's H ------------> grave no coração.
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Questão boa para os desatentos !
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
por determinação judicial-somente durante o dia.
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DIREITO DE REUNIÃO
*PACIFICA
*SEM ARMAS
*LOCAIS ABERTOS AO PUBLICO
*INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO(NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO)
*NÃO FRUSTE OUTRA REUNIÃO ANTERIORMENTE CONVOCADA
*PRÉVIO AVISO
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Os crimes hediondos e equiparados não são imprescritíveis.
Crimes imprescritíveis
*racismo
*ação de grupos armados contra o estado democrático de direito
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
comunicações telefônicas
*ordem judicial
*investigaçao criminal
*instruçao processual penal
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O ERRO da alternativa C é afirmar que os crimes citados também eram imprescritíveis.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas:
a) CORRETO. Nos casos de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro É POSSÍVEL ENTRAR NA CASA SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR. Só é permitida a entrada por determinação judicial DURANTE O DIA. (art. 5º, XI, CF):
Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) CORRETO. É assegurado o direito de reunião, SEM ARMAS, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO. (Art. 5º, XVI, CF)
Art. 5º. [...] XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
c) ERRADO. São considerados crimes INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. (Art. 5º, XLIII, CF):
Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Por outro lado, são crimes INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS o racismo e a ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e a ordem constitucional e o Estado democrático (art. 5º, XLII e XLIV, CF):
Art. 5º. [...] XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) CORRETO. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas SÃO INVIOLÁVEIS, salvo em casos de ordem judicial e em hipóteses legais (investigação criminal + instrução processual penal). (art. 5º, XII, CF):
Art. 5º. [...] XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
A questão pede a alternativa INCORRETA.
GABARITO: LETRA “C”
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:- Racismo e AGA (Ação de grupos armados)
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis:- TTTH- Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XVI: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Alternativa C - Incorreta! De acordo com a Constituição, a lei considerará tais crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, sendo prescritíveis. Os únicos crimes imprescritíveis são o racismo e ação de grupos armados contra a ordem do Estado. Art. 5º, CRFB/88: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XII: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:- Racismo e AGA (Ação de grupos armados)
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis:- TTTH- Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos.
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Atualiza que segundo o STF não é mais exigido o aviso prévio
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Questão boa para revisar, além de colocar os incisos mais cobrados do ART 5⁰ da nossa carta magna..
Bom estudo a todos !
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TORTURA PRESCREVE.
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PMCE 2021✔️
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Cuidado! Se a questão pedisse pra avaliar segundo a jurisprudência, haveriam dois itens errados (B e C), uma vez que o STF decidiu (Jan/21), por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes.
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RACÃO
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RAÇÃO é INA-PRES = imprescritível e inafiançável! (R de racismo + ação de grupos armados)
3TH é GAFIN Não tem graça, anistia nem fiança e indulto! (3T: tráfico, terrorismo e tortura; H: crimes hediondos).
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PREZADOS,CRIMES IMPRESCRITIVEIS.......RAÇAO( RACISMO E AÇAO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS E MILITARES CONTRA O ESTADO DEMOCRATICO E A ORDEM CONSTITUCIONAL)
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3TH é GAFIN Não tem graça, anistia nem fiança e indulto! (3T: tráfico, terrorismo e tortura; H: crimes hediondos).
Raga ImpIna (Imprescritivel INAfiançavel)
(racismo, ação de grupos armador)
Fonte: Meus resumos
Rumo a PCCE
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Quem elaborou essa questão? A Dilma? Q questão lixo.
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questao desatualizada.
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RESUMO:
Insuscetíveis de graça ou anistia - 3TH (tráfico, terrorismo, tortura e hediondos)
Imprescritíveis - RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados)
Inafiançáveis - 3TH + RAÇÃO (ou seja, todos)