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CORREÇÃO - tudo está expresso no artigo 5, da CF
a- indenização ulterior, se houver dano
b- independem de autorização
c- ressalvadas as informações cujo sigilo do conteúdo seja necessário à segurança
d- nada diz acerca da gratuidade do mandado de segurança
e- gabarito
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Letra E
Art. 5o, LXIV, CFRB - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Isto implica avisar o preso quem o prendeu e quem o interrogou e é feito através da nota de culpa.
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Reparem que rolou uma tentativa de pegadinha na alternativa A, tentando misturar dois incisos que às vezes as pessoas confundem:
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; (aqui o proprietário, por conta da desapropriação, vai ser indenizado de qualquer forma)
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XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; (aqui o proprietário só será indenizado com a ocorrência do dano)
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Gabarito E
a) perigo público = indenização ulterior / desapropriação = justa, prévia, em dinheiro.
b) a criação de associações e cooperativas independem de autorização.
c) ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
d) Habeas corpus, habeas data = gratuitos, mandado de segurança= não é gratuito.
e) Art. 5, LXIV
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A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
B) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
XVII, da Constituição Federal, que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
D) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
MACETE que aprendi com outros comentários do qc:
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
E) GABARITO
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Erros:
a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
d) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
e) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. CORRETA
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Art. 5o, LXIV, CF - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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O MMA só não paga o popular.
"Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas."
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O erro na alternativa que B é que INDEPENDEM de autorização estatal...na questão está DEPENDEM...
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Sabe aquele MeM (bolinhas de chocolate) que você compra na sorveteria? É pago, né? Então todos os remédios constitucionais começados com a letra M serão pagos.
Logo, Mandado de Segurança não e gratuito!
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LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
FONTE: CF 1988
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a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
d) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
e) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Assertiva E
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Gab. E
"O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."
É um dos direitos fundamentais com previsão constitucional que tratam de matéria processual penal. Caso tal direito não seja respeitado pela autoridade competente no caso concreto ensejará nulidade.
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a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
d) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
e) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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A) indenização ULTERIOR se houver dano
B)A criação de associações NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
C) Conteúdo não pode causar risco a segurança
D) Mandado de segurança NÃO É GRATUITO.
E) Letra fria da lei.
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MNEMÔNICO Remédios gratuitos : HA! HA! essa é POPULAR
Habeas Corpus
Habeas Datas
Ação Popular
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Eu penso assim para diferenciar o gratuito do pago:
Se tiver um M de Money ($$$), é pago:
Habeas Data
Habeas Corpus
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Ação popular → É gratuito. Se for de má-fé, é pago.
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Tipo: Lei Seca | Fundamentação:
a) Errada. Art. 5º, inciso XXV: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
b) Errada. Art. 5º, inciso XVIII: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) Errada. Art. 5º, inciso XXXIII: todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou do interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
d) Errada. Art. 5º, inciso LXXVII: são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. [O erro na alternativa está em: (...)e mandado de segurança (...)]
e) Certa. Art. 5º, inciso LXIV.
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a) indenização ULTERIOR se houver dano.
b) independe de autorização estatal.
c) exceto se causar risco segurança da sociedade/estado ou sigilo.
d) Habeas Corpus e Data = gratuitos / Mandados Segurança e de Injunção = pagos
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Gabarito E
Mas o correto mesmo nao seria um E e nao aquele OU ?
Pq parece que ta excluindo um ou o outro..
Acho que estou resolvendo mt RLM
desgurpe to nervousso
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hc gratuito e dispensa advogado, lembre-se ele pode ser escrito num papel higiênico.
hd é gratuito mas não dispensa advogado.
ms não é gratuito e demanda advogado.