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Gab. Errado
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
MCASP 8, pág. 51
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Gab: ERRADO
A previsão não dá efetivamente garantia de reconhecimento ou recebimento das receitas. É mera especulação! Assim, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do Lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que se verifica a ocorrência do fato gerador.
FONTE: MCASP 8° Ed. pág 51.
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reconhecimento da atividade tributária é muuuuito diferente de reconhecimento do crédito haha
questão coringa
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Questão muito mal formulada. Não fosse a explicação dos colegas acima, não a teria compreendido.
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Não! A previsão da receita orçamentária não assegura nada! Conforme o MCASP, 8ª ed., pg. 51:
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
Gabarito: ERRADO
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PREVISÃO: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
MCASP 8ª edição
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O reconhecimento da atividade tributária não é feito na previsão da receita, mas no lançamento.
Ora, lembremos o conceito de lançamento nos termos do art. 142 do CTN:
Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do
fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do
tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da
fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Sendo assim, a etapa de lançamento situa-se
no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria
com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação
patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
Logo, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento
que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
Gabarito: ERRADO.
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O reconhecimento da atividade tributária não é feito na previsão da receita, mas no lançamento.
Ora, lembremos o conceito de lançamento nos termos do art. 142 do CTN:
Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do
fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do
tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da
fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Sendo assim, a etapa de lançamento situa-se
no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria
com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação
patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
Logo, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento
que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
Gabarito: ERRADO.
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Errado
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.
O lançamento, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito fiscal. O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
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Preciso aprender essa matéria... INFERNOOOO
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Na etapa de previsão não pode usar, pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária na etapa de lançamento.
Gabarito: ERRADO
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Tentando dificultar conteúdos simples, criam essa monstruosidade de redação kkk
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Organizando as ideias:
Etapas da Receita:
Planejamento(Previsão) > Lançamento, Arrecadação e Recolhimento(LAR) > Controle e avaliação
Reconhecimento da receita sob o aspecto orçamentário: Arrecadação (Regime de Caixa)
Reconhecimento da receita sob o aspecto patrimonial: Lançamento (Regime de Competência - Fato gerador)
Reconhecimento da receita TRIBUTÁRIA: Lançamento.
Pois é através do lançamento que se verifica:
- Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
- Determina-se a matéria tributável;
- Calcula-se o montante do tributo devido; e
- Identifica-se o sujeito passivo.
Qualquer erro, por gentileza avisar.
;)
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ATIVIDADE TRIBUTARIA
• A atividade tributária é reconhecida no lançamento da receita tributária, e não na previsão;
• O crédito tributário é constituído pelo LANÇAMENTO, e este é o momento de reconhecimento da atividade;
CTN - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5.172/66)
► Art. 142
• A autoridade administrativa deve constituir o crédito tributário pelo LANÇAMENTO;
• Entende-se por constituição do crédito tributário a verificação de ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, quais sejam:
• Determinação da matéria tributável;
• Cálculo do montante do tributo devido;
• Identificação do sujeito passivo;
• Aplicação da penalidade cabível (se for o caso);
LEI 4.320/64
► Arts. 52 e 53 - dispõe sobre lançamento de receitas
• São objetos de lançamento os impostos diretos e qualquer outra fonte de renda com vencimento determinado por lei, regulamento ou contrato;
• O lançamento é feito pela repartição competente em que se verifica a procedência do crédito fiscal bem como a pessoa que lhe é devedora e faz a inscrição do débito desta;