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GABARITO "B"
LC 101/200 - LRF
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
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Porque as outras estão erradas?
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Marianna, vamos lá:
A) O BO visa somente a evidenciação das receitas e despesas fixadas com as executadas. Ela demonstra as receitas e despesas orçamentárias pela sua categoria econômica. Só essa informação não basta para saber se uma ação deve ser mantida ou encerrada.
C) O BF evidencia o resultado financeiro, o que é diferente de dizer que ela evidenciará as entradas e saídas de caixa operacionais (até porque o BF não é dividido dessa forma). Isso cabe à DFC.
D) Não existe valor Acionado. Além disso, é o Balanço Social que evidencia o resultado social
E) A DRA demonstra os resultados abrangentes, que são variações do PL que não são considerados Receitas ou Despesas.
Espero ter ajudado :)
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GAB.: B
A) Balanço orçamentário. Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas.
B) O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
C) Balanço financeiro. Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
D) A Demonstração do Valor Adicionado é um demonstrativo contábil que tem por finalidade evidenciar a riqueza que foi gerada pela companhia em um período de tempo e a forma como ela foi distribuída entre diversos setores envolvidos no processo.
E) Demonstração de Resultado Abrangente (DRA) revela o resultado abrangente, que é aquele que abrange as variações futuras de receitas e despesas que já estão registradas no ativo ou no passivo, mas ainda não afetaram o resultado do exercício.
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Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e a finalidade de cada demonstração.
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza
como fundamento os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP,
consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e
aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto
de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.
"
Feita a revisão inicial, já
podemos começar a analisar as alternativas:
A) Errado, por meio do BO é possível verificar as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas; resultado orçamentário,
excesso de arrecadação, economia de despesas, entre outras informações. Não é possível verificar se determinada
ação governamental deve ser mantida ou encerrada – objetivo do antigo
demonstrativo gerencial Demonstração do
Resultado Econômico, estabelecido na NBC T 16.6 (já revogada).
B) Certo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um importante
demonstrativo fiscal, que permite a
análise dos limites (pessoal, dívida, etc) estabelecidos pela LRF:
Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta
Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo
a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas
ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
C) Errado, por meio da Demonstração
de Fluxos de Caixa, não do Balanço Financeiro, que é possível verificar as
entradas e saídas de caixa operacionais oriundas da prestação de serviços
públicos, conforme MCASP:
"A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional,
de investimento e de financiamento. "
D) Errado, repare que a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) nem faz
parte do conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP). A DVA é obrigatória no Brasil apenas para as sociedades por ações de capital aberto, por força da Lei n. 6.404/76. A DVA tem como finalidade
evidenciar o valor da riqueza gerada
pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a
geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo
e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. Não tem a ver com o resultado social das políticas
públicas.
E) Errado, repare que a
Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) também não faz parte do conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público (DCASP). A DRA é do que um grupo de contas que complementa a DRE com resultados que
alteram o PL, mas não transitam pelo Resultado, por exemplo, ganhos e perdas
com investimentos em moeda estrangeira.² Não evidencia o resultado econômico no
setor público.
Gabarito do Professor: Letra B.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
² Montoto, Eugenio Contabilidade
geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva
Educação, 2018
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Letra (b)
Eu ia de pronto na (c), mas lembrei do esquema básico da RGF e da RREO.
a) Errado. BO -> de acordo com a L4320, os resultados gerais do exercício (receitas e despesas). Já na NBC T16.6, afirma que o BO evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevanes de análise, confrontando o orçamento inicial e suas alterções com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
b) Certo.
c) Errado. BF -> De acordo com a L4320, os restos a pagar serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
d) Errado. DVA -> demonstra a efetiva contribuição da empresa na geração de riqueza da economia na qual está inserida.
e) Errado. DRA -> tem como objetivo atualizar o que é patrimônio da empresa e o capital dos sócios, para que os investidores consigam fazer esta diferenciação ao analisar os dados do empreendimento.