Questão 3429181

• Banca: Instituto Ânima Sociesc
• Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Ouvidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Produto; Serviço

A Lei Federal nº 8.078/1990 inscreve no artigo 1° que “o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta, considerando o artigo 3° e parágrafos desse Código: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” denomina-se:

• A. Fornecedor.
• B. Produto.
• C. Consumidor.
• D. Serviço.
• E. Mercado de consumo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra D.

  No entanto, ao contrário do que menciona o enunciado, o conceito de consumidor não está no art. 3º, mas, sim, no art. 2º do CDC. O art. 3º traz o conceito de fornecedor.

  CDC

  Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

• Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

          Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

  A) Fornecedor.
  
  Consumidor.

  Incorreta letra “A”.

  B) Produto.
  
  Consumidor.

  Incorreta letra “B”.

  C) Consumidor.
  
  Consumidor.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  D) Serviço.
  
  Consumidor.

  Incorreta letra “D”.

  E) Mercado de consumo.

  Consumidor.

  Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• GABARITO = LETRA C

• GABARITO: C

  Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.