A questão
exigiu o conhecimento sobre a Lei Complementar nº 643/2018 - Lei de Divisão e
Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Neste
sentido, e nos termos do art. 60, em cada comarca, o Juiz de Direito titular ou
o designado exercerá a direção do foro. Mas, nas comarcas com mais de um Juiz
de Direito titular ou designado, a direção do foro é exercida por aquele que o
Presidente do Tribunal de Justiça designar, vejamos:
Art. 60. Em
cada comarca, o Juiz de Direito titular ou designado exercerá a direção do
foro.
§ 1º Nas
comarcas com mais de um Juiz de Direito titular ou designado, a direção do foro
é exercida por aquele que o Presidente do Tribunal de Justiça designar.
Gabarito
do Professor: A
Vamos
analisar os demais itens.
b). nas ausências do diretor designado, a direção
do foro deverá ser assumida pelo Juiz titular da comarca vizinha. ERRADO – Será assumida, em substituição,
por aquele o Presidente do Tribunal de Justiça designar entre os Juízes
titulares da respectiva comarca e não pelo titular da comarca vizinha, vejamos:
Art. 60, § 2º
Nas ausências e nos impedimentos do Juiz de Direito designado para exercer a
direção do foro, esta será assumida, em substituição, por aquele que o
Presidente do Tribunal de Justiça designar entre os Juízes titulares da
respectiva comarca e, na falta desta designação, pelo Juiz de Direito mais
antigo na comarca.
c). compete ao diretor receber reclamações das
partes contra abusos, submetendo a julgamento do Pleno do Tribunal os casos que
não sejam de sua competência. ERRADO – As reclamações recebidas serão submetidas à
Corregedoria Geral de Justiça, vejamos:
Art. 61, IX -
receber, apurar e decidir as reclamações das partes contra abusos, irregularidades
e mau funcionamento dos serviços administrativos ou judiciários, submetendo à
Corregedoria Geral de Justiça os casos que não sejam de sua competência;
d). as licenças e férias dos servidores, concedidas
pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao CNJ para ratificação. ERRADO – As licenças e férias dos
servidores, concedidas pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao setor
competente do Tribunal de Justiça e não ao CNJ, tampouco há a necessidade de
ratificação do ato, vejamos:
Art. 61.
Compete ao Juiz Diretor do Foro:
I - conceder
licença e férias aos servidores da justiça e comunicar as concessões ao setor
competente do Tribunal de Justiça;
Logo, gabarito correto,
alternativa A.