Segundo a Lei 9.674 (1998, p. 1-3):
Art. 1°. O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da CLT é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.
Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
Gab. Certo
A questão cobra conhecimentos básicos sobre o exercício da
profissão de bibliotecário de acordo com a legislação nacional.
A Lei 9674/1998 é a legislação que dispõe sobre o exercício
da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Esta lei determina:
“Art. 1o O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo
o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações
estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. A designação "Bibliotecário",
incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis
do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia".
Quanto a obrigatoriedade do pagamento de registro
profissional para o pleno exercício da profissão, a previsão legal se encontra
na mesma normativa no artigo 38 que regula:
“Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do
pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de
Bibliotecário".
Sendo assim, a assertiva é identificada como correta.
Gabarito do Professor: CERTO.