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Olá, amigos!
Gabarito B, conforme expresso na C.Federal/1988. Vejamos:
Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Abraços!
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Olá pessoal.
A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
B) Gabarito
C) a autoridade competente, em casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
D) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
E) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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terrorismos é inafiançavél e insucetivel de graça e anistia.
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a ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar. (vedada a de caráter paramilitar)
b ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. - Correta
c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o direito à prévia e justa indenização. (indenização ulterior, se houver dano)
d ) A prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia e a artigo não informa sobre o tipo de pena)
e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o brasileiro nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. (salvo o naturalizado)
Gabarito letra B
"Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça." Isaías 41v10
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SINDICATO: INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
ASSOCIAÇÃO : DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
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Gabarito letra B.
Galera, utilizo um bizu que me salva sempre nessas questões de REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
1) RePREsentação = PREcisa de autorização.
E como o colega Luiz Carlos trouxe:
SINDICATO: INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO;
ASSOCIAÇÃO : DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
Bons estudos.
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GABARITO: B
OBS: INEXISTE HIPÓTESE DE EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
#Avante
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FACILITANDO O ENTENDIMENTO DOS CRIMES...
RAÇÃO TTTH
TODOS ESSES SÃO INAFIANÇÁVEIS
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:
RA- RACISMO
AÇÃO- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
T- TRÁFICO
T- TORTURA
T- TERRORISMO
H- HEDIONDOS
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GAB: B
ART. 5° CF
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
FONTE: CF 1988
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Terrorismo é inafiançável éinsuscetível de graça ou anistia.
Ademais, sindicatos não precisam de autorização expressa. Associações sim.
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Olá pessoal! temos aqui uma questão simples que pode ser respondida diretamente pela letra seca da Constituição. Vejamos as alternativas:
a) pelo art. 5º, XVII, é vedada a associação de caráter paramilitar. ERRADA;
c) ainda no art. 5º, agora inciso XXV, a indenização é ulterior e somente caso ocorra dano. ERRADA;
d) art. 5º XLIII não é imprescritível e sim insuscetível de graça. ERRADA;
e) art. 5º LI, salvo o naturalizado. ERRADA;
GABARITO LETRA B transcrição do inciso XXI, art. 5º, como podemos notar:
"XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente".
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A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
Errada: Art. 5, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Certa: Art. 5, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o direito à prévia e justa indenização.
Errada: Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D) A prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Errada: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o brasileiro nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Errada: Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
Errada: Art. 5, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Certa: Art. 5, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o direito à prévia e justa indenização.
Errada: Art. 5, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D) A prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Errada: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o brasileiro nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Errada: Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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a) pelo art. 5º, XVII, é vedada a associação de caráter paramilitar. ERRADA;
c) ainda no art. 5º, agora inciso XXV, a indenização é ulterior e somente caso ocorra dano. ERRADA;
d) art. 5º XLIII não é imprescritível e sim insuscetível de graça. ERRADA;
e) art. 5º LI, salvo o naturalizado. ERRADA;
GABARITO LETRA B transcrição do inciso XXI, art. 5º, como podemos notar:
"XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente".
cometário prof. QC.
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SINDICATO = INDEPENDE
ENTIDADE = DEPENDE
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Requisição administrativa em casos de iminente perigo público:
1- A indenização é posterior
2- A indenização é condicionada à existência de dano
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ASSOCIAÇÃO : AUTORIZAÇÃO
SINDICATO: SEM AUTORIZAÇÃO
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
CRIME COMUM- PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO
TRÁFICO DE DROGAS- PRATICADO ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO
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A C não ta errada hein, só incompleta. Cuidado! booom
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Associação: Precisa de Autorização. Sabe aquelas invasões de terras? Então, o pessoal pode fazer um grupinho e criar uma associação. Não há muita exigência. Algo mais simples. Assim sendo, o lider dessa associação não poderá representar os demais em audiência, seja judicial ou extra;
Sindicato: É muito mais fibrótico: Isto é, mais complexo a sua criação, além de ter base legal. Nesse caso, o lider poderá representar os participantes, desde que façam parte do sindicato. É bem verdade que, com as recentes alterações, os sindicatos foram sucateados. O que não foi ruim. Afinal, muitos deles, serviam apenas para cabide de emprego.
ASSOCIAÇÃO : AUTORIZAÇÃO
SINDICATO: SEM AUTORIZAÇÃO
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Cara, eu jurava que havia lido "RACISMO" em vez de TERRORISMO kkkk
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ASSERTIVA: o racismo é crime imprescritível, inafiançável e SUSCETÍVEL de graça c
1. Os imprescritíveis: RAÇÃO - racismo e ação de grupo armado.
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS (XLIV)
2. Os insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH
- TORTURA;
- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
- TERRORISMO;
- HEDIONDOS.
Vimos que os crimes imprescritíveis são apenas dois, portanto de fácil assimilação. Já os insuscetíveis de graça ou anistia são quatro. Para não esquecê-los, vamos recorrer a um artifício mnemônico: lembrem do 3TH. Ou seja: Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos.
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C) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade parTicular assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
T = ul"T"erior
T = Par"T"icular
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Sobre o art. 5, XXI:
Precisa de autorização. A criação de associação não necessita de autorização do governo. Agora para ele representar judicial e extrajudicialmente, ai sim necessita de autorização de ASSOCIADO.
O inciso XXI do art. 5º da Carta Magna prevê um caso de representação processual, em que o representante
não age como parte do processo; ele apenas atua em nome da parte, a pessoa representada. Para que haja representação processual, é necessária autorização expressa do representado.
Lembrando que no caso de mandado de segurança coletivo não precisa de autorização expressa de seus membros, pois, está agindo como substituto processual, ou seja, atua em nome próprio e defende direito alheio. Já as associações atuam como representantes, logo, precisam de autorização expressa de seus membros.
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Insuscestível: 3TH
Imprescrítivel: RAÇÃO
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LETRA A; É VEDADO O CARÁTER PARAMILITAR.
LETRA B: CORRETA.
LETRA C: IMINTE PERIGO, ENTENDE-SE INDENIZAÇÃO ULTERIOR.
LETRA D: EXCLUSÃO
LETRA E: PELO ÓBVIO RS.
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É plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o direito à prévia e justa indenização.
A prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o brasileiro nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
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Vejamos o que a Constituição Federal dispõe acerca de alguns direitos e garantias fundamentais:
- letra ‘a’: incorreta. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88;
- letra ‘b’: correta, em conformidade com o art. 5º, XXI, CF/88. Portanto, este é o nosso gabarito! Mas vamos conferir as últimas afirmativas.
- letra ‘c’: incorreta. “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano” – art. 5º, XXV, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. A prática do terrorismo é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII, CF/88);
- letra ‘e’: incorreta. Em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins a qualquer tempo, antes ou depois da naturalização (art. 5º, LI, CF/88).
Gabarito: B
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só pra ajudar a lembrar PELO AMOR DE DEUS: " o racismo pode ter graça" ! ku klux klan é KKK .a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS pode ter graça, pense nos antigos programas de humor como "bofe de elite" e a turma do didi que tinha o sargento pincel. SÓ PRA AJUDAR NA MEMORIZAÇÃO VIU GENTE!!
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BRASILEIRO NATO, JAMAIS, será EXTRADITADO.
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A) art. 5º XVII: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
B) GABARITO - ART. 5º XXI: As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
C) art. 5º XXV: No caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
D) ART. 5º XLII: A prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Bons estudos!
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GAB-B
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
ART.5º
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
PODEM MARCAR SEM MEDO.
O PAI TA ON!!!
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ASSOCIAÇÃO: PLENA LIBERDADE, VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL
PARA REPRESENTAR: DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
SINDICATO: NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA CRIAÇÃO, APENAS UM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE
PARA REPRESENTAR: NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO