Questão 3457726

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Patrocínio - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Ouvidor Legislativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; Comunicação Pública na Administração Pública; Excelência nos serviços públicos; Qualidade na Administração Pública; Qualidade no setor público

Gomes, citado por Cardoso (2010), apresentou métodos, conceitos, ferramentas e categorias para a avaliação, na prática, da efetividade das ouvidorias e ofereceu reflexões sobre a prática da ação da ouvidoria a partir das seguintes categorias: função, racionalidade e estrutura.

Nesse contexto, no que se refere à dimensão mecânica, integrante da categoria função, é correto afirmar:

• A. As ouvidorias podem ser classificadas como aquelas que: I) criam espaços institucionais de participação, servindo de ponte entre a reclamação do cidadão e o núcleo de decisão política, e têm atuação estrutural e poderes vinculativos; e II) têm atuação pontual e poderes opinativos.
• B. A função da ouvidoria é aquela que efetivamente se atribui a ela, ou seja, a defesa do cidadão e o controle da administração pública. A função da ouvidoria será seu efeito na realidade social.
• C. Essa dimensão define a função como sendo a repercussão sobre a estrutura social, o efeito do efeito. Podem ser classificadas em dois grandes grupos: I) aquelas em que o efeito último é voltado para a defesa da instituição; e II) aquelas em que o efeito último é a defesa do cidadão.
• D. Essa dimensão refere-se àquela racionalidade típica do direito, científica, presa à previsibilidade. Nesta classificação, as ouvidorias presas a uma racionalidade formal concentram mais suas ações no controle das relações legais e contratuais, tendo o seu titular uma formação jurídica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A, aos não assinantes.

  As ouvidorias podem ser classificadas como aquelas que:

  I) criam espaços institucionais de participação, servindo de ponte entre a reclamação do cidadão e o núcleo de decisão política, e têm atuação estrutural e poderes vinculativos; e

  II) têm atuação pontual e poderes opinativos.

• Categoria função:

  x Dimensão teleológica – A função da ouvidoria é aquela que efetivamente se atribui a ela, ou seja, a defesa do cidadão e o controle da administração pública. A função da ouvidoria será seu efeito na realidade social.

  x Dimensão positiva – Define a função como sendo a repercussão sobre a estrutura social, o efeito do efeito. Podem ser classificadas em dois grandes grupos: i) aquelas em que o efeito último é voltado para a defesa da instituição; e ii) aquelas em que o efeito último é a defesa do cidadão.

  x Dimensão mecânica – As ouvidorias podem ser classificadas como aquelas que: i) criam espaços institucionais de participação, servindo de ponte entre a reclamação do cidadão e o núcleo de decisão política, e têm atuação estrutural e poderes vinculativos; e ii) têm atuação pontual e poderes opinativos.

  Fonte: IPEA