Questão 3483982

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:

• A. apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; centro de referência da assistência social; centro especializado de assistência social; e fundo de assistência social criado e implantado.
• B. apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; nível de gestão plena; plano de assistência social aprovado pela comissão intergestora bipartite; fundo de assistência social criado e com recursos alocados pela secretaria nacional de assistência social.
• C. apresentar Conselho de assistência social; custeio dos benefícios eventuais; cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistencias; atendimento às situações emergenciais; execução dos projetos de enfrentamento da pobreza.
• D. apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; plano de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho de assistência social; fundo de assistência social criado em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.
• E. apresentar Provimento de infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Assistência Social Municipal ou do Distrito Federal; o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC; o financiamento do Programa Bolsa Família – PBF.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Art. 52. São requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal, de acordo com o art. 30, da LOAS:

  I - conselho de assistência social instituído e em funcionamento;

  II - plano de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho de assistência social;

  III - fundo de assistência social criado em lei e implantado; e

  IV - alocação de recursos próprios no fundo de assistência social. 

• É o famoso:

  C:onselho

  P:lano

  F:undo

  A:locação

  GAB:D